Sugestões para sair da enrascada
O afastamento da Presidente Dilma em maio de 2016 estancou a sangria: boa parte dos indicadores econômicos pararam de se deteriorar. Alguns apresentam avanços significativos – como o superávit da balança comercial – mas outra coisa é que comecem de forma sistêmica a melhorar.
Preso numa contradição insolúvel o governo Dilma, como a maioria dos violinistas, tentou segurar com a esquerda e tocar com a direita, mas seu partido não deixou. Em vez de musica começou a produzir ruídos intoleráveis e o publico intensificou as vaias.
O governo Temer, também acorrentado num dilema, anuncia uma política econômica de austeridade, mas como italiano jogando queijo sobre macarrão distribui benesses para estados falidos, aumenta o bolsa família e reajusta o salário de servidos públicos. Tudo enfiado debaixo do guarda-chuva do déficit sacramentado de 170 bilhões!
É claro que enquanto o afastamento não for definitivo o governo Temer não tem condições de abrir a caixa de ferramentas dos remédios amargos, entre eles o combate ao assim chamado déficit da Previdência, pois arrisca perder o apoio dos votos no Senado para a sentença final da presidente afastada. Tampouco quer, com medidas impopulares, estimular a hostilidade das ruas às vésperas das Olimpíadas. Muito menos irritar os eleitores nos meses que antecedem as eleições municipais de outubro.
A partir de novembro, com o quadro institucional e eleitoral resolvido será possível enfrentar os problemas para recolocar as contas públicas nos eixos. O presidente interino recentemente disse: “Em certo momento virão medidas impopulares” enviando recado especialmente para os empresários. Na verdade, ainda que no rumo certo, zerar o déficit primário e transformá-lo em superávit vai demorar. Este, aliás, é o único caminho para impedir a explosão da dívida publica. Difícil, mas não impossível.
O problema é que esta manobra não garante uma retomada robusta do crescimento do PIB de forma sustentável.
Para tanto será necessário equacionar, entre outros o problema da dívida pública. Uma coisa é evitar um crescimento explosivo; outra, equilibra-la e, no limite, processar sua redução. Alavancada por uma taxa de juros muito elevada a dívida publica de quase três trilhões de reais exigirá 500 bilhões todos os anos só para o pagamento de juros. Eis aí um dos responsáveis pelo descomunal déficit nominal e por consequência pela expansão da própria dívida pública. Esta ciranda precisa ser quebrada.
Um capítulo interessante deste endividamento é o que acontece com os estados e municípios: receitas em queda em função da recessão dos últimos 36 meses e despesas em elevação tanto pelo significativo montante dos juros e amortizações de suas dívidas (o município de São Paulo paga nesta rubrica mais de 10% de sua receita) como também porque os custos unitários dos serviços públicos que prestam à população tem tendência estrutural de aumento inclusive durante as recessões. De passagem, é bom lembrar que tais serviços recebem uma pressão adicional daqueles que perdendo suas fontes de renda (desemprego) são obrigados a migrar de serviços pagos de saúde e educação, por exemplo, para o setor público onde podem ser (des)atendidos gratuitamente.
A outra cara da dívida publica
Do outro lado desta dívida descomunal encontram-se os credores, detentores de imenso patrimônio financeiro. Como acontece com qualquer forma de riqueza no sistema capitalista, uns poucos entre pessoas físicas e jurídicas, abocanham uma grande parte deste patrimônio. Em geral, os mais ricos além de patrimônio financeiro dispõe sua riqueza acumulada em outras formas: obras de arte famosas, pedras preciosas e joias, carros, lanchas, aviões de luxo e especialmente propriedades imobiliárias tanto terras vacantes, urbanas ou rurais, como dotadas de belas e luxuosas mansões, casas de praia e de campo e outros aprazíveis sítios de descanso.
Uma das vias para aumentar as receitas nos três níveis dos entes federativos consiste em tributar devidamente esta riqueza para contribuir a transformar um déficit primário em superávit primário como obtivemos a partir de 1999 até 2013.
Impostos como o ITR (Imposto Territorial Rural) que não possui caráter fiscal deveria passar a ter. Nos últimos 50 anos cerca de 200 milhões de hectares foram incorporados à agropecuária no Brasil. Isto corresponde a cerca de 7 vezes a área do estado de São Paulo. Sem ter caráter fiscal a receita do ITR, apesar da enorme expansão das áreas rurais não acusou aumento significativo nos últimos tempos. Em alguns casos a receita do imposto é inferior ao custo de cobrá-lo.
O ITR deveria ter dois componentes: um incidente sobre a propriedade de determinada fração do nosso território; outro inversamente proporcional do grau de eficiência do seu uso, isto é, de sua produtividade.
Os bens de luxo como casas, apartamentos, carros, lanchas, aviões, helicópteros pertencentes a particulares também deveriam ser tributados de forma progressiva e robusta: IPTU, IPVA, ITBI e de transmissão por herança, entre outros. Tributo incidente sobre operações financeiras poderia constituir uma fonte adicional de arrecadação (como já ocorreu no passado recente) com o cuidado de diferenciar as operações realizadas por pessoas físicas daquelas realizadas por pessoas jurídicas.
Outra fonte de receitas: a captura de mais valias urbanas
A Lei 10.257 de 2001, também conhecida como Estatuto da Cidade brinda às Prefeituras de qualquer cidade brasileira instrumentos para a obtenção de receitas não oriundas de tributos. A chamada outorga onerosa do direito de construir permite que a administração pública municipal em seus Planos Diretores (cidades de mais de 20.000 habitantes são obrigadas a instituí-los) estabeleça índices de aproveitamento básicos e máximos, e receba dos interessados em obter direitos de construir além do básico (até o limite do máximo) contrapartidas econômicas que serão utilizadas em obras de infraestrutura e na construção de habitações de interesse social. O município de São Paulo é campeão nesta matéria, sendo aquele que mais recebe contrapartidas econômicas pela concessão de direitos de construir não só no Brasil, mas em toda a America latina. Em duas operações urbanas na cidade – Faria Lima e Agua Espraiada- já se arrecadou até agora mais de 8 bilhões de reais.
Outras cidades como o Rio de Janeiro, Curitiba e recentemente Belo Horizonte estão também lançando mão destes instrumentos, capturando mais valias e aumentando sua capacidade de investimento. Uma política nacional de desenvolvimento urbano deveria incentivar tais mecanismos e ao mesmo tempo estabelecer preferências na obtenção de financiamentos na Caixa Econômica Federal e do BNDES, à aqueles municípios que tenham estas ferramentas em seus planos Diretores e em suas leis de Zoneamento e os apliquem capturando mais valias urbanas e destinando estes recursos para a construção de moradias populares e obras de infraestrutura.
As eleições municipais que se avizinham oferecem uma boa oportunidade para a discussão e a introdução destes instrumentos em todo território nacional.
