jul 27 2014

Toda Unanimidade é…

… burra dizia Nelson Rodrigues.

Na economia brasileira parece haver uma exceção. Aliás, duas: a) todos os economistas e os simples mortais parecem atribuir nosso raquítico crescimento desde 2011 à falta de investimentos; b) ninguém mais acredita que o crescimento possa ser garantido apenas com a expansão do consumo.

As convergências acabam quanto às causas do desanimo dos empresários em investir. Em menor escala elas também admitem diferenças quanto ao esgotamento do crescimento via consumo. De início diria que é mais fácil fazer uma economia crescer pela expansão do consumo do que pela ampliação do investimento. O consumo é água represada que por qualquer fresta escoa e irriga o terreno fértil da produção. Mas, esta via tem fôlego curto. Esbarra nas limitações do credito, do nível de renda dos consumidores e do plano inclinado da inadimplência.

O investimento, não. Embora garanta um crescimento mais duradouro, requer a coincidência de condições especiais: na falta delas prefere esperar melhores dias. As incertezas que o atual governo semeia com desenvoltura agravam um quadro já abalado pela crise internacional.

Várias causas explicam o desalento dos investidores e suas expectativas negativas. Algumas são conjunturais: o represamento de preços, a manutenção dos subsídios tributários e creditícios, a contabilidade “criativa”, os malditos Refis e outros. A pergunta é: até quando serão mantidos? Quando forem retirados o que acontecerá?

Mas, existem problemas estruturais cuja solução é indispensável para garantir o crescimento no médio e longo prazo. Ou seja, o nó é mais em cima. O principal deles é a questão da dívida pública. Esta alcançou cerca de R$ 2,2 trilhões no 1º semestre de 2014 com prazo médio de vencimento de 40 meses. Isso significa que todo mês o Governo necessita rolar cerca de R$ 55 bilhões e quem executa esta operação são os bancos. Para estes últimos é um excelente negocio: taxas de juros (Selic e outros indexadores) elevadas e pagamento seguro. Resultado: o lucro dos bancos é garantido, e o que sobra para empréstimos ao público (empresas e pessoas físicas) tem juros estratosféricos. Estes juros elevados pagos pela dívida publica contribuem para o seu próprio crescimento, e não contentes atraem investidores financeiros do exterior. O fluxo de divisas cresce e a taxa de cambio se valoriza. Com um dólar barato as exportações, especialmente de produtos da indústria, são penalizadas e a economia entra num impasse: como estes fatores negativos para o crescimento ajudam a segurar a inflação a política econômica não se altera e “la nave va”.

Suponhamos que esta dívida de 2,2 trilhões fosse alongada para 80 meses. O Governo necessitaria rolar no mercado, a cada mês, apenas 27,5 bilhões. A pergunta é: que fariam os bancos com os outros 27,5 bilhões?

Para não deixar o dinheiro empoçado teriam que oferecê-lo no mercado e as taxas de juros tenderiam a cair naturalmente revertendo “en passant” a valorização do cambio e contribuindo menos para a expansão da própria dívida. Explosão da demanda e da inflação? Não necessariamente desde que o processo fosse feito gradualmente. Aliás, não creio haver outra maneira de fazê-lo senão lentamente. O custo político seria elevado: para conseguir o alongamento da dívida pública seria indispensável aumentar bastante o superávit primário o que supõe uma política de conter gastos e aumentar as receitas durante um período relativamente longo que talvez demande mais de um mandato presidencial.

Ajudaria, nesse meio tempo cobrar com menor negligencia a dívida ativa (hoje de cerca de 900 bilhões) que pessoas físicas e jurídicas tem com a União. Inclusive seria interessante estudar formas jurídicas de viabilizar a securitização da dívida dos devedores mais solventes. Além disso, os salários não poderiam continuar aumentando em termos reais sem o correspondente aumento da produtividade.O problema é a reeleição. No primeiro mandato nossos presidentes geralmente deixam as “maldades” necessárias, isto é, medidas desgastantes que irritam o eleitor, para um segundo. FHC fez isso entre 1995 e 1998, Lula também praticou este esporte, mas em menor escala, pois foi beneficiado pela conjuntura internacional favorável (pelo menos até 2008) e a Presidente Dilma vem repetindo a dose entre 2011 e 2014. O raquitismo do nosso crescimento aliado aos primeiros indícios de desemprego, e a inflação-morcego que não desgruda do teto da meta, talvez atrapalhem a repetição deste figurino nas eleições de 2014.

mar 27 2014

Um Tripé que Deixa a Mesa Mancando

“… o resultado desse déficit permanente é um aumento constante da dívida

pública cujo juro cada vez absorve mais porção da renda do Estado e em vez

de ser lastro, ameaça ser a carga do orçamento”

Joaquim Nabuco, Jornal do Commercio, 6 de Fevereiro de 1883

 

Em janeiro de 1999 o governo brasileiro, então presidido por FHC, abandonou a chamada âncora cambial que sustentava a estabilidade dos preços desde o lançamento do Plano Real em julho de 1994, passando do cambio administrado ao cambio flutuante, o primeiro elemento do que veio a ser chamado de tripé. Não tendo mais reservas para intervir no mercado e garantir uma taxa de cambio estável, o governo deixou que ele flutuasse ao sabor da oferta e demanda de divisas.

Esta mudança foi inevitável uma vez que os déficits em conta corrente no Balanço de Pagamentos, e nas Contas do Governo expunham a economia brasileira a ataques especulativos frequentes. O ataque desfechado no último trimestre de 1998, à raiz da crise na Rússia teve êxito: a desvalorização do real ocorreu em janeiro de 1999.

O temor da volta da inflação fez o governo postergar esta medida inevitável para depois das eleições presidenciais de outubro daquele ano. Com a forte desvalorização a partir de janeiro, o impacto na inflação em 1999 foi considerável: mais de 10%.

Na ausência de um sinalizador da evolução futura dos preços o governo adotou a política de metas de inflação, o segundo elemento do tripé. O compromisso com os agentes econômicos era direcionar a política monetária e fiscal para atingir a meta, ou pelo menos permanecer tão próximo do seu centro quanto fosse possível. Mas, como os agentes econômicos não acreditam apenas de piedosos desejos, tornava-se necessário esclarecer que instrumentos seriam utilizados para alcançar tal objetivo.

O principal deles – embora não o único – é a taxa de juros. Quando as pressões inflacionárias aparecem na linha do horizonte, o governo eleva a taxa Selic inibindo o consumo e o investimento. As vezes, isso não funciona, mas em geral a retração dos negócios provoca uma queda na demanda de bens de consumo e de investimento e os preços tendem a diminuir.

A elevação da taxa de juros contribui para reduzir a inflação, mas de quebra provoca uma queda no Pib. Além disso, uma taxa de juros mais elevada exige que o governo pague mais pela dívida pública. A eterna pergunta dos credores desta última é: de onde sairá o dinheiro para cobrir este aumento de despesas?

A resposta inescapável é: das receitas do governo, cuja base principal é a carga de tributos existente. O quadro abaixo mostra como esta carga tributária aumentou desde a implantação da nova política como porcentagem do PIB:

PIPvsCargaTributaria

 

Se em 1996 o setor público se apropriava de cerca de ¼ do PIB, em 2012 esta apropriação superava 1/3.

Mas, embora o aumento da receita tenha ocorrido depois do abandono da âncora cambial, por si só isso não é suficiente para garantir a solvência do setor público. O problema é o seguinte: se as despesas do governo aumentam na mesma proporção do aumento das receitas não sobraria grande coisa para pagar os juros devidos a cada ano. De fato, em 1998 a diferença entre receitas e despesas (sem contar o pagamento de juros) foi de apenas 0,2% do PIB.

Torna-se então indispensável que as despesas sejam contidas para que ocorra uma sobra robusta entre receitas e despesas que garanta pelo menos a cobertura de parte destes juros. O nome desta diferença é superávit primário (Receitas menos despesas sem considerar nestas últimas os juros) e constitui o terceiro elemento do chamado tripé.  Aliás, um superávit primário de pelo menos 3,0% do Pib foi uma exigência do FMI quando emprestou ao governo cerca de U$ 41 bilhões no segundo semestre de 1998 para que o Brasil se defendesse do ataque especulativo desencadeado a partir de setembro daquele ano.  Não adiantou muito, pois o real acabou sendo desvalorizado no inicio de janeiro de 1999, mas a imposição ficou até 2008 quando a dívida com o FMI foi paga.

Os números abaixo mostram a evolução do superávit primário e o pagamento de juros (como porcentagens do PIB) na primeira década do século XXI.

evolução do superávit primário e o pagamento de juroEm 2011 o superávit primário alcançou R$ 128 bilhões e os juros da dívida pública exigiram R$ 236 bilhões. A diferença teve que ser compensada, como em todos os anos anteriores, pelo lançamento de um valor correspondente de títulos da dívida publica aumentando-a.

Estes dados mostram o seguinte: o serviço da dívida pública é tão exigente que mesmo aumentando a carga tributária e consequentemente as receitas, e reduzindo as despesas públicas ainda ficamos devendo diferenças substantivas.

É claro que esta redução de despesas afeta a abrangência e a qualidade dos serviços públicos, reduz a capacidade de investimento e causa uma justa revolta na população afetada: os mais pobres que não tendo outro remédio (especialmente nos hospitais) protestam nas ruas e as jornadas de junho de 2013 mostraram isso claramente. Pobres e remediados além de protestar nas ruas reclamam porque pagam impostos e não recebem serviços públicos correspondentes.

Talvez não percebam que uma das razões mais importantes é que parte significativa dos impostos pagos são canalizados para o pagamento dos juros. Em síntese, este Dragão da Maldade se encarrega de absorver em sua goela sem fundo, recursos que poderiam ser utilizados para melhorar a vida dos contribuintes. Mas não nos esqueçamos que a dívida é dívida pública e o público somos nós. É uma dívida feita pelo governo em nosso nome e por tanto…

A redução da Taxa Selic.

Uma das alternativas para mitigar este impacto seria reduzir a taxa de juros Selic para que a parte da dívida pública atrelada a ela produzisse um montante de juros menor e consequentemente o superávit primário diminuísse na mesma proporção liberando recursos orçamentários que seriam canalizados para a manutenção dos equipamentos públicos (escolas, hospitais, etc.) e o aumento dos investimentos.

Isso foi tentado entre 2010 e 2012, mas a volta de fortes pressões inflacionárias em 2013 obrigaram o governo a aumentar a taxa Selic outra vez como os dados abaixo sinalizam:

 

taxa SelicEm março de 2014 voltamos a ter a mesma taxa de dezembro de 2010 e provavelmente ela se elevará na próxima reunião do Copom superando o nível dos 11% ainda no primeiro semestre deste ano (2014).

O superávit primário foi reduzido também entre 2011 e 2013 caindo de 3,2% para 1,9%, este mesmo índice valendo para 2014.  Mas, lembremos que mesmo com a redução do superávit primário em 2013 o governo só conseguiu obtê-lo graças a assim chamada ‘contabilidade criativa’ e a à expedientes de última hora que empurram para o ano seguinte despesas que deveriam ser realizadas no presente.

Estas abordagens emergenciais combinam vários ‘instrumentos’, desde a receita antecipada de dividendos de empresas públicas, passando pela entrada de recursos denominados ‘onça e forró’ ou ‘once and for all’, isto é que só entram uma única vez como foi o caso das receitas pelas concessões (Campo de Libra no pré-sal p.ex.). Também incluem recursos de fundos e contribuições de receitas etiquetadas mas não utilizadas em 2013. Esta forma de garantir um superávit primário é insustentável no médio prazo.

O Custo dos Serviços Públicos

Ao mesmo tempo em que a dívida pública exige uma enorme fração das receitas para pagar juros, os custos unitários de produção dos serviços públicos – fato que ocorre normalmente nas cidades que crescem em área e população, como é o nosso caso – apresentam uma tendência a aumentar.

Ao contrário da maioria dos serviços e produtos brindados pelo setor privado cujos custos unitários se reduzem com o aumento da escala de produção (os economistas denominam isso de ganhos de escala), no caso dos serviços brindados pelo setor público estes custos unitários tendem a aumentar com a ampliação da escala (1).  Ora, essa situação se transforma

(1) – O leitor interessado nesta questão específica poderá ler meu artigo “La Dinámica del Desarrollo Urbano: expansión espacial, costos de los servicios públicos y captura de plus valías, un abordaje teórico”, publicado neste mesmo blog.

em verdadeira camisa de força: de um lado os juros devoram uma parte crescente das receitas; de outro os custos dos serviços brindados exigem cada vez maiores desembolsos.  A pressão sobre as finanças públicas aumenta e o resultado tem sido uma degradação dos serviços públicos.   Quando as despesas do setor público aumentam às custas de uma redução da taxa de juros e do superávit primário, as pressões inflacionárias indesejáveis batem outra vez à porta e tem que ser neutralizadas.  Como sabemos ambos os processos penalizam particularmente as camadas mais pobres da população. Os protestos que se iniciaram em São Paulo em junho de 2013 e se espalharam em todo Brasil em grande medida foram uma reação a essa situação.

A Manutenção do Tripé?

Embora esta política do Tripé não possa ser abandonada de uma hora para outra, sua manutenção, sem uma perspectiva estratégica de saída constitui um grave erro de política econômica. Ela nos condena a um baixo crescimento como os quase quatro anos de mandato do atual governo evidencia.

A pergunta que devemos fazer é: porque o nosso compromisso com o pagamento de juros é tão elevado tornando necessário garantir um superávit primário robusto nas contas do governo reduzindo sua capacidade de brindar serviços e aumentar os investimentos?

Uma das principais razões pode ser encontrada nas características de nossa dívida pública: prazos de pagamento curtos e taxas de juros elevadas exigem grandes desembolsos anuais e uma dependência muito grande do mercado financeiro.  O prazo médio de vencimento desta dívida de cerca de 40 meses obriga o governo a recorrer ao mercado (leia-se Bancos) para fazer a rolagem de cerca de R$ 55 bilhões por mês, (R$2,2 trilhões/ 40).

Para os Bancos este é um dos melhores negócios do mundo, pois as taxas de juros são elevadas (Selic chegando a 11%)   e o risco praticamente zero. Do ponto de vista estratégico deveríamos nos preocupar em eliminar essa dependência e verdadeiro sorvedouro que devora boa parte das receitas tributárias. Mas como fazer isso?

Algumas Sugestões para Resolver o Problema.

Existem várias medidas possíveis para reduzir esta dependência. Em primeiro lugar é necessário reverter a política de isenções tributárias que foram necessárias logo depois da crise de 2008 mas agora não se justificam mais. Ao mesmo tempo, é imprescindível que terminemos com a política dos Refis, isto é dos Programas de Recuperação Fiscal que permitem que empresas com débitos tributários possam refinanciá-los em condições especiais. Estas condições especiais constituem verdadeiras anistias fiscais para as grandes empresas devedoras.

Seria também muito importante criar uma legislação apropriada para que pelo menos parte da dívida ativa que hoje esta por volta dos 900 bilhões de reais possa ser cobrada pelo Estado de forma mais eficaz.

Minha sugestão é que a União possa securitizar (vender no mercado financeiro) a divida dos grandes devedores e desta forma reduzir a dívida pública ou alongar seus prazos de pagamento. Se por exemplo, os prazos médios de pagamento forem estendidos para 60 meses em vez dos atuais 40 meses, seria necessário ir ao mercado para a rolagem de ‘apenas’ 35 bilhões. Os Bancos não teriam onde aplicar a diferença de 15 bilhões e para não deixar o dinheiro empoçado aumentariam a oferta de credito.  Consequentemente os juros cairiam de forma sustentável para aqueles não contemplados pelos financiamentos do BNDES, estimulando o consumo e o investimento no setor privado da economia e promovendo o crescimento do PIB.

O aumento dos tributos diretos e a redução dos indiretos também poderia ajudar.  Se os primeiros aumentassem sua incidência sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITR) e fossem criadas alíquotas maiores para faixas de renda do topo da pirâmide, a arrecadação poderia aumentar sem afetar os estímulos para o investimento e a produção. Em relação ao ITR diga-se de passagem que o Brasil nos últimos 40 anos incorporou à sua área agropecuária mais de 100 milhões de hectares (cerca de 4 vezes a área do Estado de S. Paulo). Mas este enorme patrimônio territorial não gerou um aumento significativo da arrecadação de ITR, pois este imposto não tem um caráter fiscal e sim de estimulo ao uso produtivo da terra. Nos últimos anos a arrecadação desse imposto tem variado entre 0,05% e 0,08% do total de impostos arrecadados pela União. Sem perder a característica de estimular a produção (quanto mais produtiva for a fazenda menor o ITR) seria importante que este imposto tivesse também um componente fiscal progressivo que dependesse do tamanho da unidade rural e de sua localização. As receitas seriam repassadas aos municípios (2) que

(2) – Através de convênios muitas Prefeituras hoje se encarregam de cobrar o ITR ficando com parte ou a totalidade desse imposto. Estas Prefeituras seriam as primeiras a serem beneficiadas pelas mudanças propostas.

hoje, para subsistir dependem dos recursos do FPEM, e desta forma poderiam dispor de maiores receitas locais e atender melhor suas populações.

Finalmente, seria importante generalizar para as cidades médias e grandes do país a pratica da outorga onerosa do direito de construir que permite aos governos locais se apropriarem das mais valias criadas pelo crescimento das cidades.  São Paulo é com certeza a cidade que mais arrecada pela captura de mais valias e venda de potencial construtivo (3) não só no Brasil mas também em toda America Latina.

Outras cidades brasileiras começam a fazê-lo, como o Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, mas é necessário que além do Estatuto da Cidade – que proporciona um imenso arsenal de instrumentos para os municípios que queiram capturar mais valias – haja uma política nacional e regional de ordenação do território (4) que se articule com as políticas municipais e metropolitanas para que o processo de captura de mais valias se generalize e ganhe maior consistência.

Por exemplo, nos municípios onde os núcleos urbanos não são muito grandes a principal fonte de criação de mais valias ocorre na mudança de uso de áreas rurais para urbanas. Esta mudança significa em muitos casos enorme valorização que é apropriada gratuitamente pelos proprietários dessas áreas. Não há nenhuma razão para que este processo continue. Uma diretriz de ordenamento territorial valendo para todo país poderia estabelecer as normas que direcionassem esta valorização ou parte dela para os cofres públicos municipais.

(3) – Para informação sobre a magnitude dessa arrecadação ver, Tarifa Zero, CEPACS e a outorga onerosa do direito de construir, publicado neste blog.

(4) –  O artigo 21 de nossa Constituição Federal, inciso IX reza o seguinte: “Compete à União…,

IX – Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social”.

Este Plano de Ordenamento Territorial ainda não foi elaborado.

jan 13 2014

O Beijo da Cascavél

Encantadores de serpentes não ousam beijar uma cascavel. Economistas militando no governo federal, ( suspeita-se que até a Presidente fez parte do time)  acham que é possível. Ou melhor, achavam. Advertidos pelo barulho crescente do chocalho do rebaixamento do rating soberano, resolveram recuar.  Talvez um pouco tarde. O fato é que causaram tantas distorções nas taxas básicas da economia, a saber, a de cambio , a de juros, a de impostos e a de salários que desorientaram os investidores tupiniquins e tupinambás.

Sem estes recursos que hoje se encontram meio empoçados,  será difícil a retomada do crescimento econômico.  Nos três anos de mandato da atual Presidente a indústria perdeu cerca de 200 mil empregos, o superávit comercial se reduziu quase a zero, a produtividade estancou, a competitividade dos exportadores desmoronou ( exceção das commodities agrícolas e metálicas) e a credibilidade externa sofreu forte abalo.

O lado positivo dessa política: o nível de emprego se manteve ou até aumentou pela expansão dos serviços (non tradables); os salários reais – especialmente os mais baixos – cresceram, o nível de consumo se expandiu e a inflação depois de um forte soluço no primeiro semestre voltou a ficar, como morcego, grudada no teto da meta graças a algumas desonerações tributárias e retenção de preços controlados pelo governo.

Sabemos que esta política é insustentável. Percebendo a perda de confiança dos investidores, o governo tenta lentamente fazer o caminho de volta  recompondo as taxas.  O cambio começa a se desvalorizar, os juros (Selic) a crescer, as desonerações tributárias a desaparecer e os salários (leia-se salário mínimo) a acusar um aumento real muito baixo. Até outubro – nas eleições que espera vencer –   o governo federal continuará empurrando lentamente com a barriga e rezando para que não ocorram as manifestações de descontentamento que marcaram 2013.

Mas, e depois? Em 2015? Quem vencer em outubro terá que solucionar um problema reconhecido por todos: como recuperar o nível dos investimentos e voltar a crescer de forma expressiva? Pelo menos duas providencias precisam ser tomadas:

a) acelerar a recomposição das quatro taxas mencionadas acima, que permita  a sobrevivência da industria, a retomada das exportações de manufaturados , o aumento da produtividade e a recuperação de um superavit comercial que não se baseie apenas na exportação de commodities, e

b) Uma adequação da dívida pública que viabilize o alongamento dos seus prazos de  vencimento, e a redução sustentável dos juros visando uma liberação do garrote do superávit primário.

Este processo requer um prazo relativamente longo (pelo menos um período presidencial) e medidas que, nos primeiros tempos, serão dolorosas: pressões inflacionárias e desemprego. Este será o custo a pagar por um espetáculo que já vimos durante o primeiro mandato de FHC: para obter um segundo,  medidas econômicas necessárias porém impopulares, não foram tomadas entre 1997 e 1998. Depois de vencidas as eleições o baú das maldades foi aberto  e o que deveria ter sido feito antes a um custo muito menor saiu por um preço exorbitante: quatro anos de estagnação.

 

ago 20 2013

Tarifa Zero, CEPACS e a outorga onerosa do direito de construir

O objetivo estratégico Tarifa Zero (capítulo ônibus) requer um tempo para que a matéria seja discutida, consensos formados, forças sociais e políticas reunidas e leis específicas aprovadas/revogadas não só no município, mas também no Estado e na União.  A duração desse período depende de cada situação, mas creio que 18 meses seria um período apropriado para o caso da cidade de São Paulo. Tomarei este período como referencia.

A Tarifa Zero ou a gratuidade ao usuário no transporte por ônibus na capital do Estado deve ser condicionada a dois elementos básicos: a) garantia da sustentabilidade do sistema no longo prazo, e b) o transporte público por ônibus deve ter melhor qualidade do que a atualmente existente. Se o novo sistema provocar uma queda na qualidade do serviço (que hoje é ruim) é possível que os próprios usuários aceitem e/ou demandem a volta da tarifa para que a qualidade do transporte melhore. Embora a gratuidade exista em mais de 50 cidades no mundo (3 pelo menos no Brasil) algumas  como Austin (Texas) e outras  dos Estados Unidos como Trenton e Denver depois de terem adotado a Tarifa Zero voltaram ao sistema anterior, isto é, ao transporte pago. Trata-se de evitar que isso aconteça se o sistema for adotado em São Paulo.

O que fazer enquanto o projeto não sai?

O que acontece enquanto se discute, planeja, prepara e adota o novo sistema? É importante lembrar que se um governo resolver adotar a Tarifa Zero ficará em situação muito delicada se quiser reajustar a tarifa enquanto tais preparativos são realizados. No caso concreto do Brasil, mesmo que Prefeitos e/ou Governadores não defendam a medida, pelo menos até janeiro de 2015 será politicamente desgastante reajustar as tarifas tendo a Copa do Mundo e as eleições gerais de 2014 pela proa.

Mas, os custos do sistema aumentarão (salários, combustíveis gratuidades de idosos, passe de estudantes etc.), e o problema consiste em como cobrir este aumento sem comprometer verbas destinadas a outros setores importantes, e especialmente sem comprometer os investimentos?

Sei que é possível espremer aqui e acolá, remanejar verbas, reduzir desperdícios etc., mas não é com a venda de helicópteros (por mais que esse meio de transporte para alguns governadores seja – parodiando Millor – uma vergonhosa desnecessidade que teria se tornado irreversível) que resolveremos o problema. Em outro texto (Tarifa Zero Grau) fiz uma proposta de aumento da arrecadação para estes 18 meses de preparação utilizando o que se poderia chamar de “voluntário” ou contribuições voluntarias pagas no carnê do IPTU.

Em síntese, quem quisesse pagaria um pouco mais de IPTU e o que fosse arrecadado adicionalmente seria destinado exclusivamente para evitar o reajuste tarifário. Estes recursos adicionais poderiam contribuir para a cobertura do aumento de custos durante estes 18 meses. Mas, na hipótese de que isso não funcione – se fizermos uma boa campanha e a própria Prefeitura colaborar e não colocar obstáculos, creio que poderemos nos surpreender com o resultado positivo – o aumento dos custos durante este período ficaria sem cobertura. A Prefeitura teria que desviar recursos ou do custeio e/ou do investimento de outros setores essenciais o que seria lesivo ao interesse público.

Faço agora uma nova proposta para financiar este aumento de custos durante o período de transição de um sistema tarifado para a Tarifa Zero.

O Financiamento através de Cepacs.

Os Certificados de Potencial Adicional de Construção são títulos vendidos a empreendedores imobiliários interessados em aumentar seu potencial construtivo no interior do perímetro das operações urbanas consorciadas. A compra de Cepacs em leilões realizados em Bolsa de Valores permite que tais interessados em construir utilizem – a partir de um coeficiente básico em geral 1 ou 2 – utilizem um adicional até o coeficiente de aproveitamento máximo de 4 ( área de construção 4 vezes a área do terreno). Com os recursos arrecadados a Prefeitura realiza obras de infraestrutura – de um menu pré-estabelecido – e urbaniza favelas desde que estejam dentro do perímetro da operação urbana que deu origem aos Cepacs. Isto significa que o dinheiro é carimbado e destinado a custear estas obras e não cai na vala comum da arrecadação tributária.

Ocorre que no caso da OU Consorciada Faria Lima (uma das 5 operando em São Paulo) a arrecadação superou significativamente o necessário para custear as obras de infraestrutura e a urbanização de favelas pré-estabelecidas no menu. Falta, é verdade, urbanizar a favela Coliseu-Funchal que há mais de 15 anos espera que Prefeitos e/ou Prefeitas se dignem resolver o problema, pois além do terreno em que se encontra ser uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) o dinheiro dos Cepacs para financiar a urbanização já há muito tempo esta em caixa aguardando. Aguardando não é bem o caso. Está  rendendo juros que não são pequenos. Os recursos gerados pelos Cepacs, enquanto não são utilizados podem ser aplicados no mercado financeiro e só de juros, segundo relatório de maio 2013 da Prefeitura, na OU Faria Lima dos quase 560 milhões em caixa à espera de utilização, cerca de 290 milhões eram receitas financeiras. A pequena favela Coliseu – Funchal poderia ser urbanizada com 40 milhões de reais. O restante está à espera de utilização. Em outras três OU Consorciadas (Água Branca, Centro e Água Espraiada) há uma considerável soma de dinheiro originado nas contrapartidas pagas pelos empreendedores imobiliários à espera de utilização, e enquanto isso rendem juros substantivos como pode ser avaliado pelo quadro abaixo:

Op. Urbana        $ Total Arrec.   $ em Caixa     Receita Finan.

Faria Lima                     1.947,8                  550,2                  289,6

Água Branca                    370,8                   341,6                     56,9

Água Espraiada           3.329,9               2.299,3                  383,6

Centro                                    42,5                   34,2                       13,4

Total                                  5.691,0              3.225,3                  743,5

Fonte: Portal da Prefeitura do Município de São Paulo.

Podemos observar que cerca de 743 milhões de reais correspondem a receitas decorrentes da aplicação destes recursos no mercado financeiro enquanto não são destinados a obras do menu de cada OU. Os dados anteriores mostram também que dos quase 5,7 bilhões de reais arrecadados somente R$ 2,4 bilhões haviam sido aplicados em obras de infraestrutura ( a ponte estaiada do Pinheiros consumiu cerca de R$180 milhões) e urbanização de favelas. A diferença de R$ 3,2 bilhões está à espera de utilização e enquanto isso rende juros.

Um Obstáculo Legal

É certo que pela lei das OUs não é possível utilizar o dinheiro arrecadado em cada OU fora do seu perímetro. Mas aqui temos duas situações interessantes: na OU Faria Lima existem R$ 550 milhões em caixa, soma que supera as necessidades de  financiamento de obras  ainda remanescentes do menu. O segundo ponto a ser destacado é que  a receita financeira não se origina diretamente na venda de Cepacs e, portanto, poderíamos argumentar que estes recursos não estariam  vinculados diretamente a obras do referido menu. Em outras palavras, estes recursos originados na aplicação financeira poderiam ter uma destinação diferente, especialmente aqueles correspondentes à OU Faria Lima, pois nesse caso as sobras não poderão ficar ociosas indefinidamente.

Aparentemente durante a gestão anterior, de Gilberto Kassab, houve um entendimento com o governo do Estado para destinar recursos sobrantes da venda de Cepacs em obras do Metro que seriam realizadas dentro do perímetro daquela OU. De fato na OU Faria Lima já foram utilizados, segundo dados da prefeitura 120 milhões de reais. Além disso, na OU Água Espraiada, lindeira da Faria Lima, onde foram arrecadados pela venda de Cepacs mais de 3,3 bilhões de reais  (dos quais 2,3 permanecem em caixa a espera de utilização), já foram aplicados cerca de 162 milhões  e mais uns 60 milhões  estão comprometidos em obras do Metro. As duas OU já aportaram cerca de 280 milhões de reais para estas obras  que estão na alçada de uma empresa do governo do Estado. Claro que são obras importantes e necessárias, mas o Governo do Estado não subsidia a operação do sistema do Metro (seus custos operacionais são cobertos pela tarifa) como faz a Prefeitura com o transporte por ônibus. Seria importante avaliar quais as contrapartidas oferecidas pelo Estado ao município por um   aporte de recursos tão significativo.

O Financiamento através da Outorga Onerosa do Direito de Construir ( OODC).

Outra fonte de financiamento é a outorga onerosa do direito de construir (OOCD). Ela constitui o pagamento de uma contrapartida econômica por aquele que recebe do poder publico um direito de construir (solo criado) que antes não possuía. A outorga onerosa prevista pelos artigos 28, 29, 30 e 31 da Lei Federal 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e definida nos artigos de 209 ao 216 do Plano Diretor Estratégico de 2002  do Município de São Paulo. Vem produzindo recursos crescentes  sendo a média dos últimos 5 anos cerca de R$ 230 milhões de reais anuais. Estes recursos são encaminhados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) criado com a finalidade de implementar planos e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes do PDE ( Plano Diretor Estratégico 2002)  e direcionadas de acordo com as prioridades estabelecidas pelo seu Conselho Gestor.  Estes recursos tem sido utilizados na construção de parques lineares,  melhorias de calçadas e ruas , obras de drenagem e saneamento ,  implantação de equipamentos urbanos comunitários , regularização de loteamentos recuperação do patrimônio histórico cultural, habitações de interesse social e outros usos. No entanto, uma das destinações dos recursos deve ser pela legislação que o criou, o Transporte Coletivo Público Urbano o que significa que estes recursos poderiam ser utilizados não apenas nos investimentos urbanos antes mencionados mas também para financiar o custo de operação do sistema de transporte por ônibus.

A PEC 90 de iniciativa de Luiza Erundina

A PEC 90 (Proposta de Emenda Constitucional) tornando o transporte um direito social, (equiparado à saúde e à educação) foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados. Com certeza será aprovada pelo Plenário e viabilizará a constituição no município de São Paulo de um fundo para onde poderiam ser destinados parte dos recursos originados nas operações urbanas (receitas financeiras), e nas contrapartidas econômicas da outorga onerosa entre outras fontes. Somados ao que poderia ser arrecadado com as contribuições voluntárias no IPTU poderíamos obter os recursos necessários para financiar o aumento de custos durante os próximos 18 meses. Creio que R$ 400/450 milhões poderiam equacionar o problema. É necessário deixar claro que estes aportes seriam feitos apenas durante este período e para manter a tarifa congelada nos R$ 3,00. Não se repetiriam necessariamente depois de janeiro de 2015. Mesmo porque não se trata de um fluxo permanente de recursos que possa garantir a continuidade do financiamento no longo prazo.  A intenção é permitir um tempo suficiente – sem reajuste tarifário – para discutir de onde viriam os recursos estruturais, isto é, sustentáveis no longo prazo, para financiar a adoção da Tarifa Zero no município de São Paulo. Esta questão será tratada oportunamente.

jul 27 2013

Os Flautistas e as Quatro Taxas do Apocalipse

Existem flautistas que executam seu instrumento com as narinas. É difícil, admirável até, mas o repertorio é limitado. Partituras mais complexas exigem o retorno á forma tradicional de tocar.  É o caso da atual política economica. Pretendendo garantir o emprego e baixa inflação – grandes cabos eleitorais – o governo provocou um desarranjo entre quatro taxas que comandam o crescimento de qualquer economia: a de cambio, a de juros, a de salários e a de impostos. A valorização do cambio ajudou a segurar a inflação. Mas penalizou a industria. Esta perdeu mercados num momento de acirramento da concorrencia internacional. Presenciou, e presencia, quase impotente, a invasão de bens importados devorando seu  mercado interno. A balança comercial fraqueja e apresenta os primeiros déficits. Os dólares que entraram saem chupados pela bomba de sucção da economia americana em recuperação.

A elevação dos salários ampliou a demanda de bens de consumo, alavancada também pela desoneração de impostos. A galera aplaudiu, mas os efeitos colaterais – custos industriais ascendentes e redução da arrecadação do governo – agravaram a situação da industria e das finanças públicas.

A queda da Selic ajudou a rolagem da dívida pública mas a ampliação do credito ameaça os índices inflacionários. Diante de incertezas não apenas economicas mas também políticas ( as ruas começam a erguer a voz)  o investimento encosta na barranca à espera que o nevoeiro se dissipe. Uma quinta taxa entra em cena escorregando: a de lucro. Em queda, não há caixa de ferramentas de bondades que faça empresários levantar da cama e ir à luta.

O governo percebe que foi longe demais e começa um penoso retorno à “ortodoxia”. Tem início o desmonte das desonerações e o aumento da Selic. Mas o Pib se projeta raquítico como no ano passado. O nível de emprego começa a estolar.

Em atitude surpreendente a Presidente Dilma ameaçou (e ficou só nisso) fazer a disputa política diretamente na sociedade – coisa que nem seu antecessor ousou – buscando recuperar a iniciativa política. A guinada misturada com algumas trapalhadas ( alguém ainda se lembra do plebiscito? Nem a plebe!) agregou outro elemento de incerteza, e os investimentos aguardam melhor momento para sair da toca.

As finanças de Estados e Municipios também se deterioram com o raquitismo do PIB e seus efeitos colaterais: queda da arrecadação e dos repasses. Além disso, 2014 é ano de Copa e de eleições gerais. Quem ousará reajustar as tarifas do transporte urbano antes de 2015? A luta contra a inflação agradece, embora marchas de Prefeitos e Governadores ( todos de sobrenome Piresnamão) à Brasília serão mais frequentes e vigorosas.  Mas, não encontrarão  luz no fim do tunel porque o trem da União vindo em sentido contrário anda com os faróis quebrados.

jun 25 2013

TARIFA ZERO GRAU

Zero grau quer dizer congelamento. E é disto que se trata: congelar a tarifa. Deveríamos sugerir à Prefeitura a manutenção desta tarifa – no caso dos ônibus em São Paulo R$3,00 – até pelo menos janeiro de 2015.

Sem perder de vista o objetivo estratégico da tarifa zero, agora é hora de encontrar uma solução para evitar que a expansão dos custos nos transportes nos próximos dezoito meses devore recursos destinados a outros setores essenciais como a saúde ou a educação.

A redução da receita decorrente da volta da tarifa para R$ 3,00 (caso de SP) pode ser assimilada sem grandes problemas, pois este montante é inferior a 1% do orçamento municipal. Remanejar esta quantia sem comprometer investimentos não é um bicho de sete cabeças. Mas, o mesmo não pode ser dito do que ocorrerá nos próximos dezoito meses. Nada indica que a inflação voltará ao centro da meta. No primeiro semestre ela já furou o teto (6,50%) várias vezes. A desvalorização cambial, somada à defasagem no preço do diesel, e a instabilidade da oferta de alimentos poderão resultar em fortes demandas salariais e de custeio do sistema (reajuste dos combustíveis) e sabemos que estes custos representam quase 70% da tarifa (49% salários e 19% combustíveis). Até quando será possível manter o preço do diesel e desonerar de tributos e contribuições todos os elementos que entram na cadeia produtiva dos transportes? Sabemos também que qualquer tentativa de segurar os salários resultará em paralisações mais ou menos prolongadas em todo o sistema. Pior do que transporte ruim e a ausência de transporte ruim.

Atacar a remuneração dos empresários é um caminho a meu ver pouco promissor. Segundo a Prefeitura – e na falta de outros dados acreditemos nestes – a participação da remuneração do capital (lucro das empresas) tem um impacto na tarifa de 6,27%.

Se isto for reduzido – e sempre considerando que estes dados estejam corretos – o que acontece geralmente é a piora de um serviço que já é muito ruim: ônibus quebrando com maior frequência, paralisações por atraso no pagamento de salários ou do vale refeição etc. As gratuidades também crescerão, pois a população de idosos vem aumentando absoluta e relativamente, e a busca por educação faz expandir também a massa de jovens que estuda e trabalha.

A linha de menor resistência para Prefeitos e Governadores é pedir socorro ao Governo Federal. Renegociação de suas dívidas, aporte de recursos, aumento de limites de endividamento, tudo em nome de manter seus programas e projetos sem reajustar a tarifa. Deverão pressionar a Presidente Dilma e, um eventual êxito, poderá “equacionar” momentaneamente o problema. Mas não nos esqueçamos que o Governo Federal também enfrenta sérios problemas de desequilíbrio fiscal e não sabemos até onde dá para esticar a corda. A inflação provoca um desgaste avassalador no prestígio de qualquer político e recentes pesquisas já mostraram que isso está acontecendo com a Presidenta Dilma.

Se as demandas de Prefeitos e Governadores não forem atendidas restará a estes dois caminhos: reduzir programas, projetos, despesas (com resultados duvidosos no que se refere ao corte de gastos) e investimentos, abandonando em parte promessas de campanha, ou aumentar impostos.

Prefeitos e Governadores estão acuados, na defensiva, e ainda que não estivessem dificilmente ousariam propor um passo eleitoralmente suicida como esse.

Uma Proposta

Creio que devemos explorar uma nova abordagem diante da situação excepcional que vivemos. Gostaria de lembrar que parte dos usuários de ônibus e metro já vivem sob o regime de tarifa zero. Ou melhor, a tarifa tornou-se tão elevada e os locais de moradia de algumas categorias de trabalhadores tão distantes que a única forma de viabilizar um vínculo de emprego é que os patrões paguem o transporte de seus empregados por fora do salário. É o caso típico das empregadas e empregados domésticos. À raiz de meu artigo inicial (Tarifa Zero) recebi, no blog e no facebook, várias mensagens de pessoas de São Paulo e do Rio de Janeiro (aparentemente de classe média e classe média alta) que ficaram surpresas quando constataram que pagavam pelo transporte de suas empregadas o mesmo valor do IPTU. Se a tarifa zero existisse, o IPTU poderia aumentar 100% que as despesas dessas famílias permaneceriam as mesmas! Este “brutal” aumento não faria, a rigor, diferença alguma. Claro que nem todos se enquadram neste perfil. Mas o mesmo raciocínio poderia ser aplicado a um aumento de tarifa. Se os custos do transporte por ônibus aumentassem digamos 10% nos próximos dezoito meses, para muitas famílias seria indiferente ter que pagar mais 10% – se a tarifa aumentasse na mesma proporção – a seus empregados e/ou dependentes ou pagar mais 10% de IPTU, desde que tais custos não fossem repassados à tarifa mas tivessem que ser pagos aos prestadores do serviço. Como existem casos e casos, situações e situações, creio que nós cidadãos de São Paulo deveríamos sugerir uma contribuição voluntária – de até 10% digamos – no IPTU para que a tarifa atual permanecesse congelada até janeiro de 2015. Seria a Tarifa Zero Grau. Até lá haveria tempo para discutir com mais calma alternativas inclusive a de reduzir a tarifa até o final de 2016 na direção do “zero absoluto”.

Esta proposta seria de iniciativa de cidadãos, e portanto, caso não obtivesse êxito ou adesões significativas não representaria um desgaste político para o Prefeito de São Paulo. Caso obtivesse, o subsídio não aumentaria e os investimentos (que exigem um prazo de maturação maior) não seriam comprometidos e no médio prazo poderiam resultar em redução de custos e melhorias no sistema. De fato, se a promessa de construir mais 150 km de corredores for concretizada não há dúvida que a opção pelo transporte público poderá além de acelerar a velocidade de circulação dos ônibus poderá tirar carros da rua e melhorar o trânsito.

Uma palavra final sobre o “voluntário”. Anos atrás, o então Prefeito de Bogotá, Antanaz Mockus, em ambiente conturbado pela guerrilha, sequestros, delinquência, insatisfação popular, indisciplina social, fez uma proposta semelhante. Não era exclusivamente para financiar a tarifa; quem contribuía indicava onde queria que o dinheiro fosse aplicado. A receita do imposto predial local acusou um aumento de cerca de 10%.

Alguns, inclusive pessoas próximas que me ouviram numa entrevista consideram muito difícil de ser aceita pois todos acham que já pagam muito e o governo não retorna com serviços, nem corta gastos ou elimina desperdícios. Talvez tenham razão. Mas uma tentativa talvez valha a pena. Pode ser que os resultados sejam surpreendentes.

jun 13 2013

TARIFA ZERO

Durante o mandato de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo (1989-1992) o Executivo enviou uma proposta de Tarifa Zero à Câmara de Vereadores. A ideia foi do Lucio Gregori então Secretario de Transportes coadjuvado pelo Jairo Varoli então Presidente do CET. Como Presidente da CMTC, empresa pública encarregada da operação e gestão do serviço de ônibus em São Paulo encampei imediatamente a proposta por reconhecer as enormes vantagens não apenas sociais, mas também econômicas e políticas que ela significava. Levamos a proposta à Luzia Erundina que imediatamente deu luz verde para que transformássemos a ideia em um projeto de lei a ser rapidamente encaminhado á Câmara de Vereadores. Percebendo o impacto do projeto e especialmente seus alcances políticos, a oposição que no momento mantinha maioria na Câmara de Vereadores rejeitou a proposta, e a tarifa zero não pode ser colocada em prática.

A logica da proposta era seguinte. O transporte seria gratuito e as empresas privadas que atuavam no setor seriam pagas pelo custo dos serviços prestados. Como acontece, por exemplo, com o serviço de limpeza pública. Os recursos para o financiamento sairiam de um forte aumento do IPTU incidente sobre as famílias mais ricas, e um aumento moderado sobre as famílias de classe média. O IPTU das familias mais pobres não sofreira alteração. A classe média seria compensada, pois os membros da família que não possuissem carro – seus filhos, ou mesmo empregadas domésticas – não pagariam pelo transporte público.

A frota de ônibus aumentaria cerca de 50%. Os 10 mil ônibus então em circulação seriam acrescidos de mais 5 mil para fazer frente ao aumento da demanda. Este aumento teria origem nas pessoas que não podendo pagar a tarifa percorriam longos trajetos a pé no circuito casa-trabalho-casa, ou por aqueles que usando outros meios de transporte (carros p. ex.) passariam a andar de ônibus.

O transporte seria desta forma democratizado – todos que desejassem teriam acesso a ele gratuitamente – tivessem ou não recursos para custear seus deslocamentos.

Alívio no trânsito

O novo sistema ajudaria a aliviar o transito. Todos sabemos que os vilões dos congestionamentos são os carros particulares. O espaço ocupado por um ônibus é cerca de 30 vezes menor do que carros que transportem passageiros equivalentes. A tarifa zero atrairia para o transporte coletivo aqueles proprietários de carros de classe média baixa para quem a manutenção de um carro velho é muito elevada em relação à sua renda. Existe uma “lei” do trânsito que se 10% dos carros não circularem durante dias úteis o transito melhoraria em cerca de 15%. Ao contrário, se a frota de carros particulares aumentar 10% o trânsito pioraria estes mesmos 15%. A retirada de carros das ruas provoca um efeito mais do que proporcional na melhora do trânsito.

Para retirar carros de famílias de classe média foi criada uma alternativa diferente: os ônibus especiais. De cor verde e prateado estes ônibus climatizados, e com lugares só sentados e musica ambiental tinham a missão de fornecer uma alternativa melhor a quem quisesse deixar seu carro em casa mas não estivesse disposto a enfrentar a “tigrada” nos ônibus comuns.

Estes teriam que pagar uma tarifa cerca de 3 vezes maior do que a vigente na época quando fizemos a proposta da tarifa zero. Estes ônibus especiais poderiam circular nos corredores dando uma alternativa rápida e confortável para a classe média. Considerávamos que os mais ricos não renunciariam a seus carros e sua mais provável iniciativa de “up grade” seria no sentido de contratar o serviço de helicopteros, como acontece hoje em São Paulo. Mas se os sistemas gratuito (ônibus comuns) e especiais tirassem carros das ruas o objetivo de fazer os ônibus circularem mais rapidamente seria alcançado aumentando a produtividade do sistema e baixando seus custos. Embora a tarifa zero não tivesse aprovada, os ônibus especiais foram, e várias linhas estavam operando em 1992 no final da gestão de Luiza Erundina.

A melhor prova que estavam tirando uma certa quantidade de carros das ruas não vinha apenas de entrevistas periódicas que fazíamos com os usuários. Vinha do fato destes ônibus estarem desviando clientes dos taxis. E, como sabemos, o taxi é uma alternativa para quem tem carro e na eventualidade de não poder usá-lo recorre a este serviço embora pagando um preço bem mais elevado. Com a vitoria de Paulo Maluf em 1993 os taxistas fizeram pressão sobre o novo Prefeito para acabar com as linhas de ônibus especiais, pois estes estavam roubando seus clientes. O novo Prefeito os atendeu, e estas linhas foram desaparecendo aos poucos.

Complementando esta mudança estrutural começamos a desenvolver também o projeto de corredores para o ônibus de cinco portas: três pela direita e duas pela esquerda. Este verdadeiro ovo de Colombo criado em São Paulo e utilizado em Curitiba (e hoje em várias cidades latinoamericanas com destaque para Bogotá p.ex.) significa que o custo de implantação de um corredor se reduz a quase um terço em relação aos corredores tradicionais que exigiam enormes intervenções no viário. Alterar o ônibus colocando mais duas portas pela esquerda é muito mais barato do que fazer custosas alterações em avenidas e ruas. Esta nova abordagem permitia que os ônibus utilizassem as faixas da esquerda, de maior velocidade, recebendo e desembarcando passageiros. Nos corredores com este novo sistema, cujo custo de implantação era bem mais baixo, a velocidade média aumentava sensivelmente o que constituía entre outros benefícios um diferencial importante para que as pessoas deixassem seus carros em casa. Inclusive uma fração de usuários de classe média poderiam optar por esta alternativa, mesmo que ali o conforto não fosse o mesmo que nos ônibus especiais.

Um dos momentos mais gratificantes de minha vida como administrador público ocorreu nos primeiros dias de funcionamento do corredor Vila Nova Cachoeirinha na zona norte de São Paulo, o primeiro a utilizar o ônibus de cinco portas. Ás cinco da manhã fui verificar se estava tudo correndo bem. Havia uma fila de umas trinta pessoas trazidas por ônibus menores de linhas alimentadoras, e uma série de ônibus no terminal esperando o horário para começar a funcionar. A primeira da fila era uma jovem que não quis entrar quando o primeiro ônibus chegou. Achei aquilo estranho: uma pessoa se recusar a entrar num ônibus absolutamente vazio com fartos lugares para sentar etc. Três minutos depois um novo ônibus parou e a jovem que continuava em primeiro na fila também se recusou a entrar. Não resisti e fui indagar porque ela não havia entrado. A resposta foi simples. Ela disse que não entrava porque chegaria muito cedo no serviço e o local onde trabalhava ainda estaria fechado, não sendo seguro ficar do lado de fora. Perguntei então porque ela chegara tão cedo? Ela disse que ainda não tinha confiança no sistema… O trajeto, que antes do corredor demorava quase uma hora, agora ela poderia fazer em 25 minutos!.

Os dois prefeitos seguintes – Maluf e Pitta – não deram continuidade no projeto de construção de novos corredores. Se isso tivesse acontecido seria irresistível para setores da classe média deixar de usar um transporte rápido e gratuito ( no caso da tarifa zero ter sido aprovada) para utilizar carros que demorariam muito mais e que seriam muito custosos em função da renda de seus proprietários. Mas isto infelizmente não ocorreu. Os corredores foram retomados na gestão de Marta Suplicy mas não na escala prometida e necessária. Nas gestões seguintes de Serra e Kassab a construção de corredores foi praticamente abandonada. O círculo virtuoso – mais transporte público gratuito, melhora no transito, melhora no transporte publico gratuito – que poderia ter sido um ponto de inflexão com a vitoria do público sobre o privado simplesmente não aconteceu.

A Racionalidade Econômica

A proposta tinha também um elemento econômico importante que consistia na eliminação dos custos de cobrança da tarifa. A eliminação dos salários e encargos pagos aos cobradores dispensados (que seriam reciclados tornando-se motoristas dos ônibus adicionais), da vigilância, da contabilidade, da emissão de bilhetes, dos roubos e assaltos, que somados representavam na época cerca de 22% do custo da tarifa permitiria um menor comprometimento da receita tributária para financiar o sistema. A produtividade aumentaria: um numero menor de trabalhadores transportaria um numero maior de passageiros.

A medida portanto traria enormes benefícios para a maior parte da população e a cidade funcionaria melhor e com menores custos. Alem disso, os mais pobres não tendo que pagar tarifa teriam algum dinheiro extra para melhorar a alimentação, a saúde a educação, e a moradia. Os que pagariam pelo financiamento do sistema seriam aqueles que podem pagar: os que vivem em autenticas mansões suspensas. Sendo um imposto direto sobre o patrimônio não seria repassados a custos ou preços não causando nenhum efeito colateral de desestimular o crescimento geral da economia.

Hoje o transporte nas grandes cidades representa o terceiro maior gasto entre os assalariados no país. E o transporte por ônibus é ruim, desconfortável, demorado e não muito confiável, alem de caro para o poder aquisitivo da população. O movimento que hoje se manifesta em torno do passe livre talvez esteja sinalizando que a situação chegou a um limite. Mas talvez fosse a hora de pensarmos em termos estratégicos e buscar soluções estruturais e não apenas alternativas pontuais como a de revogar o atual reajuste. No caso de revogação a Prefeitura teria que aumentar o subsídio subtraindo recursos de outros setores essenciais como a saúde e a educação. E isto não me parece conveniente.

O melhor seria pensar desde já em como evitar um reajuste tarifário em 2014. Proponho que se pense e discuta a intensificação do IPTU progressivo para as famílias de maior renda, aquelas situadas no topo da pirâmide da riqueza, de tal maneira a cobrir o aumento de custos (*) que teremos inevitavelmente nos próximos 12 meses, permitirndo que a tarifa permaneça inalterada por mais tempo beneficiando a grande maioria da população.

(*) – Os interessados na questão da tendência do aumento de custos dos serviços públicos remeto a meu artigo neste blog no setor Urban Development Papers,

“La dinámica del desarrollo urbano: expansión espacial, costos de los servicios públicos y captura de plus valías, un abordaje teórico”.

abr 02 2013

Pib e Inflacão: boas e más notícias

Cenário: Rio de Janeiro, anos 60, Forte de Copacabana. Nosso comandante, um tenente coronel era amado pela tropa. Só dava notícias boas. O sub-comandante, um major, era odiado: chegava dizendo que tinha duas notícias para dar. Ambas ruins. E perguntava qual nós preferíamos primeiro…

Todos sabemos quem é quem no Planalto em matéria de notícias. As más cabem à sofrida diretora da Petrobras (reajuste dos combustíveis), ao esforçado ministro da Fazenda (PIB raquítico), ou ao discreto presidente do Banco Central (inflação mais elevada). As boas…

O governo enfrenta duas batalhas: a do crescimento e a da inflação. A primeira, no atual mandato, parece perdida. Para cumprir a “meta” prometida de crescimento de 4,5% como media anual teríamos que crescer 7,2% em 2013 e repetir a dose no ano seguinte. Não vai dar.

Resta a segunda, que esta sendo enfrentada com estratégias de segurar preços que já se mostraram fracassadas no passado. Conter a inflação desta forma foi tentado na primeira metade dos anos 80. As estatais foram as vítimas. O resultado: sucateamento e a inevitável privatização das mesmas em condições lesivas aos cofres públicos. Os Planos de estabilização Cruzado, Bresser, Verão e Collor também com distintos graus de esquizofrenia,  tentaram controlar os preços – congelando-os – e também fracassaram. O Plano Real funcionou porque evitou este caminho. Houve tempo e sensatez para  a introdução da URV e a transição da moeda ruim para a boa ocorreu sem traumas, embora o Plano tenha sido beneficiado pela renegociação da dívida externa ( Plano Brady) e a taxa de cambio valorizada não conspirou contra a estabilização como nos planos anteriores.

A novidade agora é reduzir preços ou impedir que subam mais intensamente cortando impostos. Mas esta medida, que pode ser ganha-ganha, não tem funcionado nos últimos tempos. O ganha-ganha só acontece se a produção se expandir e a base sobre a qual os impostos incidem crescer, aumentando ao invés de reduzir a arrecadação final,. O raquitismo do PIB provocando entre outras uma forte queda nos lucros, desinfla a  arrecadação como já aconteceu em fev. 2013. Se alguns  preços caem devido a estas isenções e não hà um aumento da oferta interna ou da produtividade, ocorre um aumento inevitável das importa coes prejudicando a industria nacional. Para os investidores na industria outra questão se impõem: que acontecera quando as isenções forem eliminadas? Ou ficarão para sempre como parece ser o caso das montadoras. A incerteza é má conselheira para os investimentos.

Por outro lado, o teto da meta já teria sido ultrapassado não fossem  estas isenções de impostos e recalculo das tarifas de energia. Aliás em relação a estas ultimas devemos lembrar que se os preços caem a demanda costuma aumentar. Ora nossa energia elétrica é  baseada no regime de chuvas e os reservatórios estão 40% abaixo do nível que assegura, sem sobressaltos, o abastecimento no período de seca. Duas coisas podem resultar dos caprichos de S. Pedro: acionamento intenso das termoelétricas – energia mais cara, e para que os preços não subam o único caminho é o subsídio – ou, no caso extremo, a volta do racionamento em 2014. Mas 2014 é o ano da Copa. Bem, não pensemos nisso agora que pode prejudicar nossa Seleção…

Alem disso, a redução de impostos federais reduz o bolo tributário a ser repartido entre  estados e municípios. As finanças  destes já andam ameaçadas pelo retardamento dos reajustes de tarifas dos transportes  públicos. Os Prefeitos recém empossados já começam a renegociar antigos contratos pretendendo abatimentos prejudicando a qualidade  dos serviços e pelo andar da carroça – especialmente o de São Paulo – não terão recursos para cumprir nem metade do que prometeram em campanha.

Voltando à questão do crescimento, a política que vem sendo posta em pratica produz um efeito estranho nas laminas da tesoura ( o investimento e o consumo) que determinam a expansão do PIB. Só esta ultima cresce. Fazendo uma comparação com uma batalha, se um exercito de 30.000 aniquila um de 20.000 mas para tanto perde 25.000 de seus combatentes, podemos dizer que venceu? Bem generais vitoriosos não costumam contar seus mortos: se esta política é ganhadora em termos de urnas ( eleitorais e não mortuárias) como as pesquisas de intenção de voto mostram, a batalha estará ganha. É uma forma de ver a questão, a de quem só pensa no curto prazo. Mas, é a preferencial de quem esta no Planalto. Resta perguntar por quanto tempo durará a guerra.

mar 06 2013

As Eleições de 2014 e a Retomada do Crescimento

Um ministro da Fazenda tem a obrigação de ser otimista. Existem exceções, é certo. As profundas olheiras do ex-ministro Mario Henrique Simonsen (1975-1979) não tornariam crível qualquer euforia quanto ao futuro da nossa economia. Em suma, previsões ministeriais devem ser mais coloridas do que o preto e branco da realidade. Imaginem se o Ministro Guido Mantega tivesse dito no início de 2012 que o Pib daquele ano, ao invés de 4,0 seria em torno de 1,0%. Teria acertado? Creio que não, pois esta simples declaração certamente influiria negativamente no animo dos agentes e o resultado talvez fosse muito pior.

Nosso desempenho em 2012 foi muito ruim. Um Pib de 0,9% não é número que se apresente. O primeiro biênio do atual mandato presidencial, aliás, foi o pior dos últimos 20 anos. Ficamos atras de países como os Estados Unidos, e a Venezuela, e emparelhamos com a Alemanha.

O ministro Mantega atribuiu nosso fraco desempenho à crise internacional. Creio que em parte tem razão embora ele mesmo tenha afirmado anteriormente que a crise não nos afetaria. Aliás, o ministro Mantega está se especializando na técnica do “elevar a menos um”, ou seja, acontece exatamente o contrário do que ele prevê.

Na verdade, esta crise provocou também uma retração considerável na China cujo Pib de 2012 caiu abaixo dos 8,0%. E a China é o benchmark, a referencia.

O Tiranossauro asiático ( estaria voltando a ser tigre?), muito dependente de seu comércio exterior, também sofreu os efeitos da crise mundial especialmente da Europa, agora seu principal cliente ultrapassando os Estados Unidos. O efeito cascata reverberou em nossas exportações de commodities. Os preços caíram e somado à queda das exportações de manufaturados nosso superavit comercial em 2012 não alcançou 20 bilhões. Em 2007 chegou a ser superior a 45 bilhões de dólares.

Mas o problema central esta nos produtos da industria, tanto os exportados como os destinados ao mercado interno. A China, hoje nosso principal parceiro comercial, vem gozando nas ultimas décadas de vantagens competitivas no comercio internacional que formam um verdadeiro tripé: grande escala de produção, salários baixos e cambio desvalorizado. O resultado mais visível no Brasil é a invasão direta ou indireta de produtos chineses no nosso mercado interno. A indireta fica por conta da triangulação: o produto é chines, mas quem aparece exportando é o Vietnã entre outros. Além disso os diferenciais de produtividade estão sendo reduzidos inclusive em relação aos países desenvolvidos e dessa forma produtos manufaturados chineses tornam-se quase imbatíveis. Eu disse quase, pois muita coisa pode ser feita para neutralizar pelos menos duas destas vantagens, mas fica para uma outra ocasião.

No nosso caso há um agravante: o real está valorizado.

Não é de estranhar que a indústria brasileira apresente resultados negativos. Além de perdermos mercados externos, (entre 2005 e 2011 nossa participação na exportação mundial de manufaturados caiu de 0,85% para 0,73%), o mercado interno também vem sendo arrebatado pelos made in China, e até pelos Estados Unidos cujas exportações estão sendo ajudadas pela desvalorização do dólar.

As vantagens de termos um mercado interno em expansão alavancado pelo consumo e o emprego estão estimulando as importações e não necessariamente a industria nacional. A demanda do que não pode ser importado, os chamados “non tradables”, – a maior parte dos serviços – faz com que a pressão sobre a oferta (mesmo com um Pib raquítico) jogue os preços para cima e tenhamos uma inflação colada no teto da meta isto é entre 6,0 e 6,5% ao ano. Não fossem os malabarismos perigosos de segurar alguns preços (como o dos combustíveis por exemplo) e reduzir outros concedendo isenções de impostos, a inflação de 2012 teria perfurado o teto da meta de inflação.

Em 2013 o pib poderá ser salvo de outro naufrágio pelo desempenho melhor do setor agrícola. Mas, do setor industrial não poderemos esperar grande coisa. A taxa de cambio valorizada e a de juros ainda muito elevados não garantem a confiança dos investidores em projetos de médio e longo prazo. A doce maldição é que este “modelo” proporciona bons dividendos eleitorais. Se o nível de emprego e os salários se mantiverem elevados, nenhum assalariado (eleitor) “sentirá” um Pib de 0,9%. Como a corrida eleitoral de 2014 já se iniciou, a aposta do governo nesta política econômica provavelmente permanecerá. Creio que será possível segurar a situação até a Copa do Mundo e depois empurrar um pouco mais com a barriga até outubro e tentar vencer as eleições. Já vimos este filme nos períodos de FHC: o que tinha de ser feito de amargo no primeiro mandato foi deixado ( em nome da reeleição) para o segundo, com os péssimos resultados conhecidos. A caixa de ferramentas das maldades (elevação dos juros, queda do nível de emprego e renda, combate consistente à inflação, eliminação dos subsídios tributários) será aberta depois, em um eventual segundo mandato. Ou no primeiro de um outro candidato se a atual presidente não for reeleita. Em time que esta ganhando não se mexe, dizem. Mesmo que até o técnico não passe em teste de doping e o resultado do jogo possa ser invalidado no futuro.

jan 16 2013

Um Pibãozinho em 2013 ?

Parodiando o que teria dito um controvertido ex-ministro da fazenda, a atual política econômica “se perde em visão cosmogônica, ganha em efeitos pirotécnicos”.

De fato, ações pontuais em profusão vão avançando e a visão de conjunto se esvai provocando incertezas e distorções, especialmente nos investidores privados. Os rojões num estádio animam e entusiasmam os torcedores – no caso os consumidores – mas a fumaça produzida pela pirotecnia, impede que os jogadores vejam onde esta a bola e o juiz tem que interromper a partida esperando que o nevoeiro se dissipe.

Retirar impostos de automóveis e outros bens agrada o consumidor. As montadoras expandem a produção ocupando a capacidade ociosa mas aguardam o fim do benefício pois sabem que não é para sempre. Que acontecerá então? Ou será que outros serão criados? O consumo se excita, mas o investimento não sai da toca. Para dar uma ideia do desequilíbrio entre estas lâminas da tesoura do crescimento ( uma maior que a outra) basta registrar que em 2012 as montadoras venderam mais automóveis, mas produziram um numero menor de veículos em comparação com 2011. Esta aparente contradição se explica: venderam mais carros – consumo – e menos caminhões e ônibus – investimento.

O governo não pode perpetuar a isenção de tributos, pois sua arrecadação esta em perigo. No final de 2012 para cumprir a meta do superávit primário foi obrigado a um malabarismo contábil que espremeu contra a parede a Caixa Econômica o BNDES e o fundo soberano. Para quê? Em busca de receita extra para cumprir a meta do superávit primário. A desconfiança se alastra. A credibilidade das contas públicas e a suspeita que a verdadeira inflação esta sendo escondida ( ao estilo Kirchner) se esparrama entre os investidores.

O torniquete na Petrobras que bloqueia o reajuste do preço dos combustíveis ajuda a segurar a inflação. Consumidores gostam, mas a receita da Petrobras definha. Esta demora paralisa e retarda investimentos indispensáveis na produção de petróleo. É provável que, como em outras ocasiões, o governo aguarde para dar a má notícia do reajuste dos combustíveis – cujo efeito imediato sobre os fretes e o transporte coletivo pressionará a inflação – com a redução das tarifas de energia elétrica prometida desde setembro do ano passado. Mas, a estiagem obrigando o governo a acionar as termoelétricas ao limite pode neutralizar em parte esta redução de tarifas, pois o KW parido pelo óleo combustível ou o carvão é mais caro do que o da água movendo turbinas. A ameaça, embora ainda distante de um novo apagão já começa a preocupar: em 2001 o racionamento provocou uma queda de 1,5 pontos percentuais no Pibinho daquele ano. Energia elétrica barata, abundante e garantida é essencial para dissipar a fumaça e deixar o horizonte claro para os investidores.

O cambio valorizado também faz estragos na balança comercial reduzindo o superávit para o menor nível em 10 anos. Além disso, apresenta um dilema shakespeariano: se o real for desvalorizado – o que é essencial para a retomada das exportações de manufaturados e estímulo à indústria – a inflação fura o teto da meta. Se não for os salários crescendo mais do que a inflação e a produtividade recortam os lucros. Para recuperá-los os empresários repassam aos preços – especialmente daquilo que não pode ser importado como a maioria dos serviços – e a inflação continuará sofrendo perigosas pressões.

A situação internacional também não ajuda. Quando a maré baixa os que estão pelados tem que proteger sua nudez mas isto contraria os vigilantes da OMC. Para alguns a solução é ir mais para o fundo, mas correm o risco de morrer afogados. É o caso da nossa indústria. Sofrendo o “bullying” cambial perde terreno para os made in China. O consumo interno começa a ratear com a inadimplência. A galera da classe D que se moveu para a classe C, sem poder assumir novos crediários e em dificuldades para pagar os já contraídos, ameaça voltar ao nível anterior. Mas, enquanto o emprego, os salários e a renda estiverem em elevação o prestígio do governo se manterá. É possível manter este estado de coisas até 2014 enganchando com a Copa e as eleições?. Talvez o combustível seja suficiente para obter um segundo mandato. Depois, é preparar-se para pagar a conta. Já vimos algo semelhante acontecer durante o período FHC.

Ah! Já ia me esquecendo de 2013! Em 2012 tivemos um Pibinho. Para 2013 o governo promete um Pibão. Mas parece que estamos indo mais para o inho do que para o ão.

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