O afastamento da Presidente Dilma em maio de 2016 estancou a sangria: boa parte dos indicadores econômicos pararam de se deteriorar. Alguns apresentam avanços significativos – como o superávit da balança comercial – mas outra coisa é que comecem de forma sistêmica a melhorar.

Preso numa contradição insolúvel o governo Dilma, como a maioria dos violinistas, tentou segurar com a esquerda e tocar com a direita, mas seu partido não deixou. Em vez de musica começou a produzir ruídos intoleráveis e o publico intensificou as vaias.

O governo Temer, também acorrentado num dilema, anuncia uma política econômica de austeridade, mas como italiano jogando queijo sobre macarrão distribui benesses para estados falidos, aumenta o bolsa família e reajusta o salário de servidos públicos. Tudo enfiado debaixo do guarda-chuva do déficit sacramentado de 170 bilhões!

 É claro que enquanto o afastamento não for definitivo o governo Temer não tem condições de abrir a caixa de ferramentas dos remédios amargos, entre eles o combate ao assim chamado déficit da Previdência, pois arrisca perder o apoio dos votos no Senado para a sentença final da presidente afastada. Tampouco quer, com medidas impopulares, estimular a hostilidade das ruas às vésperas das Olimpíadas.  Muito menos irritar os eleitores nos meses que antecedem as eleições municipais de outubro.

A partir de novembro, com o quadro institucional e eleitoral resolvido será possível enfrentar os problemas para recolocar as contas públicas nos eixos. O presidente interino recentemente disse: “Em certo momento virão medidas impopulares” enviando recado especialmente para os empresários. Na verdade, ainda que no rumo certo, zerar o déficit primário e transformá-lo em superávit vai demorar. Este, aliás, é o único caminho para impedir a explosão da dívida publica. Difícil, mas não impossível.

 O problema é que esta manobra não garante uma retomada robusta do crescimento do PIB de forma sustentável.

 Para tanto será necessário equacionar, entre outros o problema da dívida pública. Uma coisa é evitar um crescimento explosivo; outra, equilibra-la e, no limite, processar sua redução. Alavancada por uma taxa de juros muito elevada a dívida publica de quase três trilhões de reais exigirá 500 bilhões todos os anos só para o pagamento de juros. Eis aí um dos responsáveis pelo descomunal déficit nominal e por consequência pela expansão da própria dívida pública. Esta ciranda precisa ser quebrada.

 Um capítulo interessante deste endividamento é o que acontece com os estados e municípios: receitas em queda em função da recessão dos últimos 36 meses e despesas em elevação tanto pelo significativo montante dos juros e amortizações de suas dívidas (o município de São Paulo paga nesta rubrica mais de 10% de sua receita) como também porque os custos unitários dos serviços públicos que prestam à população tem tendência estrutural de aumento inclusive durante as recessões. De passagem, é bom lembrar que tais serviços recebem uma pressão adicional daqueles que perdendo suas fontes de renda (desemprego) são obrigados a migrar de serviços pagos de saúde e educação, por exemplo, para o setor público onde podem ser (des)atendidos gratuitamente.

A outra cara da dívida publica

 Do outro lado desta dívida descomunal encontram-se os credores, detentores de imenso patrimônio financeiro. Como acontece com qualquer forma de riqueza no sistema capitalista, uns poucos entre pessoas físicas e jurídicas, abocanham uma grande parte deste patrimônio. Em geral, os mais ricos além de patrimônio financeiro dispõe sua riqueza acumulada em outras formas: obras de arte famosas, pedras preciosas e joias, carros, lanchas, aviões de luxo e especialmente propriedades imobiliárias tanto terras vacantes, urbanas ou rurais, como dotadas de belas e luxuosas mansões, casas de praia e de campo e outros aprazíveis sítios de descanso.

 Uma das vias para aumentar as receitas nos três níveis dos entes federativos consiste em tributar devidamente esta riqueza para contribuir a transformar um déficit primário em superávit primário como obtivemos a partir de 1999 até 2013.

 Impostos como o ITR (Imposto Territorial Rural) que não possui caráter fiscal deveria passar a ter. Nos últimos 50 anos cerca de 200 milhões de hectares foram incorporados à agropecuária no Brasil. Isto corresponde a cerca de 7 vezes a área do estado de São Paulo. Sem ter caráter fiscal a receita do ITR, apesar da enorme expansão das áreas rurais não acusou aumento significativo nos últimos tempos. Em alguns casos a receita do imposto é inferior ao custo de cobrá-lo.

O ITR deveria ter dois componentes: um incidente sobre a propriedade de determinada fração do nosso território; outro inversamente proporcional do grau de eficiência do seu uso, isto é, de sua produtividade.

 Os bens de luxo como casas, apartamentos, carros, lanchas, aviões, helicópteros pertencentes a particulares também deveriam ser tributados de forma progressiva e robusta: IPTU, IPVA, ITBI e de transmissão por herança, entre outros. Tributo incidente sobre operações financeiras poderia constituir uma fonte adicional de arrecadação (como já ocorreu no passado recente) com o cuidado de diferenciar as operações realizadas por pessoas físicas daquelas realizadas por pessoas jurídicas.

Outra fonte de receitas: a captura de mais valias urbanas

 A Lei 10.257 de 2001, também conhecida como Estatuto da Cidade brinda às Prefeituras de qualquer cidade brasileira instrumentos para a obtenção de receitas não oriundas de tributos. A chamada outorga onerosa do direito de construir permite que a administração pública municipal em seus Planos Diretores (cidades de mais de 20.000 habitantes são obrigadas a instituí-los) estabeleça índices de aproveitamento básicos e máximos, e receba dos interessados em obter direitos de construir além do básico (até o limite do máximo) contrapartidas econômicas que serão utilizadas em obras de infraestrutura e na construção de habitações de interesse social. O município de São Paulo é campeão nesta matéria, sendo aquele que mais recebe contrapartidas econômicas pela concessão de direitos de construir não só no Brasil, mas em toda a America latina. Em duas operações urbanas na cidade – Faria Lima e Agua Espraiada-  já se arrecadou até agora mais de 8 bilhões de reais.

 Outras cidades como o Rio de Janeiro, Curitiba e recentemente Belo Horizonte estão também lançando mão destes instrumentos, capturando mais valias e aumentando sua capacidade de investimento.  Uma política nacional de desenvolvimento urbano deveria incentivar tais mecanismos e ao mesmo tempo estabelecer preferências na obtenção de financiamentos na Caixa Econômica Federal e do BNDES, à aqueles municípios que tenham estas ferramentas em seus planos Diretores e em suas leis de Zoneamento e os apliquem capturando mais valias urbanas e destinando estes recursos para a construção de moradias populares e obras de infraestrutura.

 As eleições municipais que se avizinham oferecem uma boa oportunidade para a discussão e a introdução destes instrumentos em todo território nacional.

Um economista desencantado poderia criar o conceito que encabeça este artigo:

“Política econômica exitosa para enfrentar conjuntura adversa, mas que provoca consequências desastrosas se mantida indefinidamente. Estímulos ao consumo como subsídios tarifários, creditícios, tributários e aumentos salariais foram eficazes para enfrentar a crise em 2008/9.”

Mantidos depois de 2010, no entanto, corroeram as contas públicas, despertaram o dragão inflacionário, incharam a dívida pública e aguçaram a desconfiança dos empresários. Estes brecaram os investimentos obrigando o governo, para evitar o pior, a se envenenar com a própria saliva: fazer exatamente o contrário do que vinha prometendo. Resultado: aumento dos juros, dos tributos, do cambio, e redução dos salários o que provoca recessão e desencadeia fortes focos inflacionários. A saída da enrascada é viável, mas muito penosa: recessão profunda misturada com inflação robusta penetrando nos dois dígitos. A avaliação do governo desce aos infernos. Se, eleitoralmente a política anterior garantiu a vitória em 2014 (por pouco, é verdade), o ajuste irá cobrar um preço muito alto nas eleições municipais de 2016, e nas presidenciais de 2018, sem falar que a estiagem não raciona água na operação Lava Jato.

E a saída? O próprio veneno cria antídotos, ou melhor, pré-condições para a volta do crescimento. As exportações estimuladas pelo cambio desvalorizado começam a se animar e apesar da crise na China (principal parceiro comercial) elas encolheram menos do que as importações produzindo um estimulante superávit comercial. O desemprego força os salários para baixo: custos reduzidos animam os exportadores e os empregadores em geral. Já vimos este filme, especialmente na crise de 1999 – 2001, mas ainda faltam duas condições sem as quais as quatro taxas do apocalipse (cambio, salários, tributos e juros) não produzem um alinhamento ótimo. A taxa de juros que não depende do legislativo, já se encontra quase ajustada. O obstáculo é o próprio partido do governo que opera contra seu aumento, e também bloqueia medidas de redução de custos como mudanças na idade mínima para as aposentadorias. Sim, eu sei que o aumento desta taxa é um bumerangue que retorna e devasta a dívida pública, mas é o preço a ser pago pela farra anterior. Ou melhor, as coisas vão piorar antes de melhorar. E o melhorar aqui é apenas uma possibilidade.

 As dificuldades no ajuste da carga tributária – aprovação da CPMF p. ex.– apoiada pelo PT, mas rejeitada por grande parte do Congresso é talvez o maior obstáculo que, se não superado fará o    déficit se agravar. Sem arrumar suas contas nada feito, e a volta dos investimentos do setor privado será adiada.

 Um complicador de peso é o impasse político (Dilma x Cunha) com a ameaça de duplo “impeachment” que impede um mínimo de previsão, indispensável para a retomada da confiança dos investidores. O primeiro ano do novo mandato, 2015, foi praticamente perdido. Neste segundo, o problema parece que será resolvido embora a capacidade de procrastinação do Legislativo e do Executivo alcance dimensões cósmicas. Mesmo com a superação da crise política tudo indica que o PIB também encolherá significativamente em 2016. Nos dois últimos, só 2017 dá esperanças de que o econômico tem chance de não ser sacrificado em nome do eleitoral.  Rezemos para que as dificuldades econômicas mundiais que se intensificam – com a China cambaleando – não agravem nossa situação e comprometam a retomada do crescimento, transformando este período na pior fase econômica dos últimos 100 anos.

“Quem pede, recebe; quem nomeia tem preferência!”

Neném Prancha nos tempos da Lava Jato.

Desde 2013 o PIB era um cabra marcado para morrer. A política expansionista que prosseguiu mesmo depois de passada a onda de choque da crise  de 2008 indicava aos agentes, (leia-se investidores), que o modelo era insustentável. Em 2014 com eleições à vista a caixa de ferramentas das bondades (gastos, subsídios e pedaladas)  se escancarou  e o resultado é a profunda crise que estamos vivendo neste segundo semestre de 2015.

Talvez as coisas tenham se agravado por um pequeno, mas significativo detalhe: a presidente da República é economista. Impressionada com as teses de grandes colegas do século passado, substituiu o tripé, cambio flutuante, metas de inflação e superávit primário, por um outro, o formado por Keynes, Kalecki e Minsky. Economistas que poderíamos chamar “do lado da demanda” recomendavam que para tirar o país do fundo do poço  durante uma crise era recomendável que o governo, mesmo às custas de déficits, estimulasse a demanda efetiva com gastos, subsídios, crédito barato  etc. Mas, esta política seria transitória: não deveria durar para sempre. O erro de todos os que a aplicaram foi permanecer usufruindo de seus doces frutos eleitorais, expandindo os déficits de maneira irresponsável e aumentando o endividamento público tornando-o insustentável. É bom lembrar que dívida pública, a rigor não é dívida do governo. É dívida do público e o público somos “nosotros”. A única forma de pagá-la são as medidas (entre as quais aumento de impostos) que o novo ministro da Fazenda esta propondo. Este é o aspecto mais destruidor da política econômica do primeiro mandato da presidente Dilma: não deixa outro caminho senão este maldito ajuste fiscal. E para piorar as coisas, quanto mais colocarem empecilhos às propostas do ajuste mais a economia sangrará na pior crise econômica dos últimos 50 anos. Em síntese, não há plano B: somente há um plano A. resta saber se será com letra maiúscula ou minúscula…

No plano político as coisas também não dão margem a qualquer otimismo. Entre a presidente Dilma e o presidente da Câmara de Deputados, trava-se um combate cuja situação, na linguagem da teoria dos jogos poderíamos chamar de Equilíbrio de Nash: dois jogadores estão em posição de equilíbrio, mas a situação é desconfortável para ambos. Se abandonarem seu antagonismo e entrarem em acordo as posições de ambos poderão melhorar e ambos ganharão, num típico resultado ganha-ganha. Exemplo: os acordos de paz entre Israel e Egito (abençoados pelos Estados Unidos) desmilitarizando o Sinai fez com que ambos deixassem de dedicar imensos recursos nas fronteiras deste deserto, canalizando-os a outros fins. No caso houve uma “solução de Nash”. Entre a presidente Dilma e Eduardo Cunha, ao contrário, qualquer solução fora deste equilíbrio precário parece ser pior para ambos: para o presidente da Camara encaminhar o processo de impeachment (a única bala de sua arma) pode acelerar a perda do seu mandato pelas acusações de corrupção em curso, pois não seria mais necessário para a oposição; para a presidente da República,  sinalizar que seu partido poupará Cunha, pode levá-lo a não dar curso aos pedidos de impedimento que se multiplicam. A nenhum dos dois convém uma atitude hostil em relação ao outro. O equilíbrio entre ambos é a própria solução no curtíssimo prazo. Procrastinar, ganhar tempo, convém a ambos e empurrar os processos de cassação do mandato de um e o impedimento de outra para 2016 é o estribilho da moda que ninguém se anima a dizer em voz alta. Mas, falta combinar com o Supremo, a Polícia Federal, o Ministério Público e os delatores da Lava Jato. E, já ia me esquecendo, as manifestações nas ruas…

O último bastião que ainda segurava a queda de prestígio do governo Dilma está desmanchando no ar com rapidez:

• Em maio de 2015 quase 120 mil trabalhadores deixaram de ter sua carteira assinada, especialmente na indústria.

• Em junho apenas 10% dos entrevistados consideravam o governo Dilma bom e ótimo.

A situação piorou tanto que o PT, com Lula no leme, já ensaia a retirada de um pé da canoa furada.

Isso já era esperado diante de uma política econômica cuja principal função é o ajuste da economia depois do destrambelho dos últimos quatro anos.

É lamentável, mas o desemprego contribui para por nos eixos uma das taxas – a de salários – que havia se tornado disfuncional: os salários reais aumentaram mais do que a produtividade (aumentando os custos da produção), e o excesso de demanda turbinada por facilidades na concessão de credito provocou pressões inflacionárias insustentáveis. Até o ano passado estas pressões foram em grande parte neutralizadas pelos efeitos pirotécnicos praticados com a contenção dos preços públicos como a energia, os transportes e outros. Mas, quando estes saíram da toca somando-se às pressões da demanda o teto da inflação foi rompido desta vez de dentro para fora.

Os economistas do governo federal incluindo a Presidente, que também abraçou esta área do conhecimento em seu nível universitário, sabiam que não existe almoço grátis. Mas tinham dúvidas quanto ao jantar. Agora, chamados á realidade por um ministro da Fazenda – ave portadora de distinta plumagem- percebem que a regra se aplica inclusive ao café da manhã. E o pagamento destes compromissos deixados como dívida, restos a pagar, “pedaladas” ou como se queiram chamar estão custando caro. É certo que o ajuste resultara em encolhimento do Pib em 2015 e idem, idem em 2016. Talvez tivesse sido melhor pedir a recontagem de votos e entregar o governo á oposição. Não restaria a esta fazer outra coisa que o mesmo – e talvez até com maior intensidade – ficando com o desgaste do ajuste. Em 2018 com a casa arrumada ou quase, um candidato do PT poderia voltar a vencer as eleições presidenciais. Mas, a oportunidade passou. Agora é amargar o desgaste e esperar que os alquimistas neo emplumados da fazenda inspirando-se em Issac Newton transformem chumbo em ouro.

E os salários?

A luta dos trabalhadores agora não é mais por melhores salários e benefícios, mas simplesmente por manter seus empregos. Isso resultará fatalmente numa queda do salário real. Se é ruim para o consumo e deprimente para os negócios no curto prazo pode ser bom para a volta do crescimento no médio e no longo. E a retomada pode começar pelo incremento das exportações de manufaturados cuja expansão – no nosso caso – necessita de dois empurrões: uma taxa de cambio desvalorizada – algo já conseguido em parte – e mão de obra barata. Mas a duração desta travessia pode demandar mais tempo do que seria razoável. Se 2013 e 2014 já foram anos de crescimento raquítico, e 2016 repetir o desastre que esta prometido para 2015 teremos o mais longo período de crescimento zero de nosso período republicano.

“Deus é brasileiro, mas São Pedro parece ser argentino…”

As promessas de campanha, dizia um velho político, valem cem dias: intervalo entre a eleição e a posse. Entre nós, não durou setenta. Antes que a vaca começasse a tossir, a nova equipe econômica  tomou as primeiras medidas para o rearranjo das quatro taxas do apocalipse: juros, cambio, impostos e  salários. Qualquer ajuste fiscal demanda um relacionamento especial entre estas taxas. A linguagem do ajuste, falada por grande parte dos especialistas é o esperanto econômico cujo estribilho é: aumentar os juros (a Selic), os impostos, desvalorizar o câmbio e comprimir os salários. Os dois primeiros já subiram. O impacto nos dois restantes é uma questão de tempo.

Resultado: antes de melhorar (uma possibilidade) vai piorar (uma certeza).

Em economias de mercado, o investimento depende do setor privado. Sem ele a economia não cresce. Para isso é indispensável que os empresários recobrem a confiança na política econômica, perdida por quatro anos de malabarismos. Entre outros, o apelo à contabilidade criativa que engana no curto prazo, mas que é destrutiva no médio, para não falar do longo. Esta forma peculiar de encarar os números contribuiu para nos levar ao atoleiro da estagnação.

A inflação crescerá num primeiro momento, o mesmo acontecendo com o desemprego. Os salários deixarão de aumentar, e poderão até cair. Os juros em elevação contribuirão para um cambio valorizado, é verdade. Mas se eles subirem nos Estados Unidos este efeito poderá ser mais do que neutralizado. As perspectivas para 2015 são ruins.

Que faria a oposição se tivesse vencido as eleições? Nada muito diferente. Talvez adotasse medidas desagradáveis mais rapidamente para colher frutos na segunda metade do mandato. A Presidente  Dilma seguiu o figurino tipo FHC: no primeiro mandato deu a festa, para pagar a conta no segundo.  Para ela, as eleições deixaram de ser um problema. Agora é problema do PT, que pensa em 2016 e em 2018 com ansiedade depois da esmerilhada que sofreu nas eleições de 2014. No interior deste partido as tensões aumentam e as primeiras rachaduras começam a aflorar: dizem alguns – com razão – que ela, a Presidente, está fazendo exatamente o que criticava em seus oponentes. Outros garantem que ela foi contaminada pelo vírus do neoliberalismo.

Mas, para explicar eventuais inflexões a melhor resposta é o silêncio. Deixa que seus eloquentes e obedientes ministros se queimem e ouçam o ranger dos dentes da militância, e do povo.

O ministro da Fazenda parece contar com o apoio dos empresários. Isso só não basta: é preciso saber quanto tempo levará até que este apoio se transforme em investimentos. Os do governo devem minguar em função do ajuste fiscal. Os esforços para aumentar a receita em R$ 20 bilhões, anunciados em janeiro pela troika da economia foram devorados em mais da metade pela elevação da Selic (0,5%) que obriga o governo a pagar mais juros pela dívida pública. Parece que  a dose foi insuficiente.

Além disso, como diria aquele filósofo alemão do século XIX que não gostava dos barbeiros: “O espectro do apagão ronda a economia brasileira!” Em 2001 ele causou um recuo de 1,5 pontos percentuais no Pib. As estimativas para este ano já são próximas de zero. Se faltar energia certamente o PIB será negativo em 2015. Mas, como desgraça pouca é bobagem, ainda enfrentamos a ameaça de falta d’água. Nos principais conglomerados urbanos do país – São Paulo, Rio e Belo Horizonte – os reservatórios estão chegando ao fim mesmo no meio da estação chuvosa. As famílias já enfrentam sérios problemas de abastecimento. Mas, a maior parte de nossos recursos hídricos é consumida pela indústria e pela agricultura. E a água escasseia exatamente no sudeste onde o consumo é maior. 2015 será marcado certamente como o ano que reuniu o pior dos dois mundos: recessão,  inflação e desemprego combinados com falta d’água e de energia elétrica.

A possibilidade de um Pib zero em 2014 resultará em média de 1,5% de crescimento nos quatro anos do mandato da presidente Dilma. Talvez isso não consiga compensar a taxa de crescimento da população. Resultado: o Pib per capita na melhor das hipóteses permanecerá estagnado, ou poderá cair no pior dos cenários. Este desempenho se assemelha aos primeiros quatro anos da década de 1980, a década perdida.

Em outros textos neste blog já examinei algumas causas dos Pibs raquíticos que experimentamos neste quadriênio.

Gostaria agora de examinar os efeitos colaterais desse raquitismo sobre as finanças dos municípios brasileiros. A maior parte dos mais de 5.500 municípios existentes no Brasil dependem dos repasses da União e dos Estados para o financiamento da produção de bens e serviços que devem proporcionar às suas populações.

Com a queda do Pib os tributos federais e estaduais que dele se nutrem tem a mesma sorte e o que é redistribuído aos municípios cedo ou tarde encolhe.

Este movimento de tendência de baixa na arrecadação esbarra numa tendência em sentido contrário de elevação dos custos unitários dos bens e serviços públicos oferecidos à população de cada município. Em outro artigo neste blog (1) desenvolvo esta questão de forma mais extensa, mas aqui apenas ressalto o que é mais evidente: o crescimento espacial das cidades obriga, por exemplo, a trajetos mais longos do transporte público o que vale dizer: custa mais caro transportar um passageiro que vive a 20 km de sua residência ao seu sítio de trabalho do que transportar um que vive a 10 km.

(1) La Dinámica del Desarrollo Urbano: expansión espacial, costos de los servicios públicos y captura de plus valías, un abordaje teórico.

O mesmo raciocínio se aplica aos resíduos sólidos: é mais caro transportá-los a aterros sanitários localizados a 60km de distancia do que a 30 km. Isso para não falar dos congestionamentos que tornam estes longos trajetos ainda mais custosos pela demora em percorrê-los. Para não falar do aumento dos custos unitários de serviços públicos não estão relacionados diretamente com o crescimento espacial das cidades como é o caso da educação e da saúde.

Este processo de aumento de custos unitários também está presente no fornecimento de água, energia elétrica, e especialmente casas populares, não necessariamente pelo aumento de custos dos materiais de construção, mas pela tendência de aumento de preços dos terrenos mais bem localizados que repercutem (em gradiente) também no aumento de preços dos terrenos localizados na periferia.

Este duplo movimento em sentido contrário: tendência de redução das receitas por um lado e aumento de custos por outro (2) provoca uma tensão muito grande nas finanças municipais e conduz as Prefeituras a escolhas difíceis e em alguns casos traumáticas: incrementar a arrecadação via aumento da tributação local, ou deixar a população mais pobre desassistida e entregue à sua (má) sorte.

O caminho de aumentar a tributação local às vezes é bloqueado por razões políticas ou jurídicas (como aconteceu recentemente em São Paulo com a proposta de aumento do IPTU) mas em todo caso é um caminho possível, pois embora a carga tributária nacional tenha crescido de cerca de 25% do Pib em 1995 para 35% nos dias de hoje é fácil constatar que se paga mais imposto para ter um carro do que para manter uma moradia: o IPVA é mais elevado do que o IPTU (3).

Outra saída é engrossar as peregrinações de Prefeitos à Brasília, patrocinada todos os anos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para solicitar mais recursos ao Governo Federal. Mas este é, na melhor das hipóteses, um jogo de soma zero, pois o Governo Federal sofre dos mesmos constrangimentos: os custos dos serviços que brinda ( educação e saúde p. ex. entre outros ) sofrem, por causas diferentes das espaciais, dos mesmos problemas de aumento de custos unitários ( para não falar dos serviços das respectivas dívidas). O resultado tem sido uma incapacidade de realizar atendimento universal às populações que demandam serviços básicos, ou em alguns casos na deterioração no atendimento onde ele atende apenas parte da população.

Soluções não tributárias

Embora exista margem para aumentar a receita dos municípios via aumento da arrecadação do IPTU (4) é importante examinar os instrumentos não tributários já praticados no Brasil e respaldados por legislação e que tem permitido um expressivo incremento de recursos para investimentos em infraestrutura e construções de Habitações de Interesse Social ( HIS) em algumas cidades brasileiras notadamente em São Paulo.

O mais relevante é a Outorga Onerosa do Direito de Construir que constitui a entrega de direitos de construção adicionais ( seja um potencial construtivo maior, seja a mudança de uso) a proprietários de terrenos e/ou empreendedores imobiliários mediante contrapartida econômica.

Os Planos Diretores baseados no Estatuto da Cidade podem estabelecer um coeficiente de aproveitamento básico e um coeficiente máximo. Se o empreendedor desejar ir além do coeficiente básico ( tendo como limite o coeficiente máximo) ele terá que pagar pela valorização que estes direitos de construção adicionais promovem. As formas deste pagamento podem ser através da compra de Cepacs ( Certificados de Potencial Adicional de Construção) ( 5 ) nas Operações Urbanas ou através da Outorga Onerosa do Direito de construir (OODC) calculada diretamente caso a caso através de uma formula específica ( 6).

Fonte: Portal da Prefeitura do Município de São Paulo. É interessante notar que enquanto estes recursos não são utilizados no pagamento das obras podem ser aplicados no mercado financeiro e, durante o período renderam a significativa quantia de R$ 743 milhões de juros!

Nos municípios com centros urbanos menores onde o mercado imobiliário é menos dinâmico e a área rural é significativa, a maior valorização ocorre quando a estas áreas se transformam em urbanas. A valorização provocada por esta mudança de uso (7) permite que os proprietários destas áreas rurais recebam um verdadeiro presente pois o preço de de suas terras é multiplicado por 3, 5, 10 ou até mais por uma simples alteração do zoneamento.

Nossa legislação permite que estes instrumentos de captura desta valorização sejam utilizados em todo território brasileiro. Alguns municípios já o fazem em maior ou menor escala como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre e Belo Horizonte. O que talvez esteja faltando em grande parte dos municípios brasileiros é vontade política de elaborar Planos Diretores que os contemplem e a aprovação de leis complementares que viabilizem seu uso.

Uma palavra final sobre o aumento de custos unitários dos serviços públicos. Se, o aumento da escala de produção provoca um aumento dos respectivos custos unitários, o caminho a ser trilhado deve ser o de produzir menos no sentido de induzir a população a consumir menos de cada serviço público. Por exemplo, no caso dos resíduos sólidos é praticar a política dos 3 Rs – a redução, a reciclagem, e o reuso – e portanto a redução do que se envia para os aterros sanitários. No caso da água é racionalizar seu consumo e combater o desperdício; nos transportes urbanos é estimular o aumento da densidade em certas áreas para evitar a expansão espacial por novas periferias; na saúde é estimular os processo de prevenção das doenças e outros procedimentos que evitem que pessoas adoeçam e necessitem se internar em um hospital.

Mas esta análise fica para outra ocasião.

“… o resultado desse déficit permanente é um aumento constante da dívida

pública cujo juro cada vez absorve mais porção da renda do Estado e em vez

de ser lastro, ameaça ser a carga do orçamento”

Joaquim Nabuco, Jornal do Commercio, 6 de Fevereiro de 1883

Em janeiro de 1999 o governo brasileiro, então presidido por FHC, abandonou a chamada âncora cambial que sustentava a estabilidade dos preços desde o lançamento do Plano Real em julho de 1994, passando do cambio administrado ao cambio flutuante, o primeiro elemento do que veio a ser chamado de tripé. Não tendo mais reservas para intervir no mercado e garantir uma taxa de cambio estável, o governo deixou que ele flutuasse ao sabor da oferta e demanda de divisas.

Esta mudança foi inevitável uma vez que os déficits em conta corrente no Balanço de Pagamentos, e nas Contas do Governo expunham a economia brasileira a ataques especulativos frequentes. O ataque desfechado no último trimestre de 1998, à raiz da crise na Rússia teve êxito: a desvalorização do real ocorreu em janeiro de 1999.

O temor da volta da inflação fez o governo postergar esta medida inevitável para depois das eleições presidenciais de outubro daquele ano. Com a forte desvalorização a partir de janeiro, o impacto na inflação em 1999 foi considerável: mais de 10%.

Na ausência de um sinalizador da evolução futura dos preços o governo adotou a política de metas de inflação, o segundo elemento do tripé. O compromisso com os agentes econômicos era direcionar a política monetária e fiscal para atingir a meta, ou pelo menos permanecer tão próximo do seu centro quanto fosse possível. Mas, como os agentes econômicos não acreditam apenas de piedosos desejos, tornava-se necessário esclarecer que instrumentos seriam utilizados para alcançar tal objetivo.

O principal deles – embora não o único – é a taxa de juros. Quando as pressões inflacionárias aparecem na linha do horizonte, o governo eleva a taxa Selic inibindo o consumo e o investimento. As vezes, isso não funciona, mas em geral a retração dos negócios provoca uma queda na demanda de bens de consumo e de investimento e os preços tendem a diminuir.

A elevação da taxa de juros contribui para reduzir a inflação, mas de quebra provoca uma queda no Pib. Além disso, uma taxa de juros mais elevada exige que o governo pague mais pela dívida pública. A eterna pergunta dos credores desta última é: de onde sairá o dinheiro para cobrir este aumento de despesas?

A resposta inescapável é: das receitas do governo, cuja base principal é a carga de tributos existente. O quadro abaixo mostra como esta carga tributária aumentou desde a implantação da nova política como porcentagem do PIB:

Se em 1996 o setor público se apropriava de cerca de ¼ do PIB, em 2012 esta apropriação superava 1/3.

Mas, embora o aumento da receita tenha ocorrido depois do abandono da âncora cambial, por si só isso não é suficiente para garantir a solvência do setor público. O problema é o seguinte: se as despesas do governo aumentam na mesma proporção do aumento das receitas não sobraria grande coisa para pagar os juros devidos a cada ano. De fato, em 1998 a diferença entre receitas e despesas (sem contar o pagamento de juros) foi de apenas 0,2% do PIB.

Torna-se então indispensável que as despesas sejam contidas para que ocorra uma sobra robusta entre receitas e despesas que garanta pelo menos a cobertura de parte destes juros. O nome desta diferença é superávit primário (Receitas menos despesas sem considerar nestas últimas os juros) e constitui o terceiro elemento do chamado tripé.  Aliás, um superávit primário de pelo menos 3,0% do Pib foi uma exigência do FMI quando emprestou ao governo cerca de U$ 41 bilhões no segundo semestre de 1998 para que o Brasil se defendesse do ataque especulativo desencadeado a partir de setembro daquele ano.  Não adiantou muito, pois o real acabou sendo desvalorizado no inicio de janeiro de 1999, mas a imposição ficou até 2008 quando a dívida com o FMI foi paga.

Os números abaixo mostram a evolução do superávit primário e o pagamento de juros (como porcentagens do PIB) na primeira década do século XXI.

Em 2011 o superávit primário alcançou R$ 128 bilhões e os juros da dívida pública exigiram R$ 236 bilhões. A diferença teve que ser compensada, como em todos os anos anteriores, pelo lançamento de um valor correspondente de títulos da dívida publica aumentando-a.

Estes dados mostram o seguinte: o serviço da dívida pública é tão exigente que mesmo aumentando a carga tributária e consequentemente as receitas, e reduzindo as despesas públicas ainda ficamos devendo diferenças substantivas.

É claro que esta redução de despesas afeta a abrangência e a qualidade dos serviços públicos, reduz a capacidade de investimento e causa uma justa revolta na população afetada: os mais pobres que não tendo outro remédio (especialmente nos hospitais) protestam nas ruas e as jornadas de junho de 2013 mostraram isso claramente. Pobres e remediados além de protestar nas ruas reclamam porque pagam impostos e não recebem serviços públicos correspondentes.

Talvez não percebam que uma das razões mais importantes é que parte significativa dos impostos pagos são canalizados para o pagamento dos juros. Em síntese, este Dragão da Maldade se encarrega de absorver em sua goela sem fundo, recursos que poderiam ser utilizados para melhorar a vida dos contribuintes. Mas não nos esqueçamos que a dívida é dívida pública e o público somos nós. É uma dívida feita pelo governo em nosso nome e por tanto…

A redução da Taxa Selic.

Uma das alternativas para mitigar este impacto seria reduzir a taxa de juros Selic para que a parte da dívida pública atrelada a ela produzisse um montante de juros menor e consequentemente o superávit primário diminuísse na mesma proporção liberando recursos orçamentários que seriam canalizados para a manutenção dos equipamentos públicos (escolas, hospitais, etc.) e o aumento dos investimentos.

Isso foi tentado entre 2010 e 2012, mas a volta de fortes pressões inflacionárias em 2013 obrigaram o governo a aumentar a taxa Selic outra vez como os dados abaixo sinalizam:

Em março de 2014 voltamos a ter a mesma taxa de dezembro de 2010 e provavelmente ela se elevará na próxima reunião do Copom superando o nível dos 11% ainda no primeiro semestre deste ano (2014).

O superávit primário foi reduzido também entre 2011 e 2013 caindo de 3,2% para 1,9%, este mesmo índice valendo para 2014.  Mas, lembremos que mesmo com a redução do superávit primário em 2013 o governo só conseguiu obtê-lo graças a assim chamada ‘contabilidade criativa’ e a à expedientes de última hora que empurram para o ano seguinte despesas que deveriam ser realizadas no presente.

Estas abordagens emergenciais combinam vários ‘instrumentos’, desde a receita antecipada de dividendos de empresas públicas, passando pela entrada de recursos denominados ‘onça e forró’ ou ‘once and for all’, isto é que só entram uma única vez como foi o caso das receitas pelas concessões (Campo de Libra no pré-sal p.ex.). Também incluem recursos de fundos e contribuições de receitas etiquetadas mas não utilizadas em 2013. Esta forma de garantir um superávit primário é insustentável no médio prazo.

O Custo dos Serviços Públicos

Ao mesmo tempo em que a dívida pública exige uma enorme fração das receitas para pagar juros, os custos unitários de produção dos serviços públicos – fato que ocorre normalmente nas cidades que crescem em área e população, como é o nosso caso – apresentam uma tendência a aumentar.

Ao contrário da maioria dos serviços e produtos brindados pelo setor privado cujos custos unitários se reduzem com o aumento da escala de produção (os economistas denominam isso de ganhos de escala), no caso dos serviços brindados pelo setor público estes custos unitários tendem a aumentar com a ampliação da escala (1).  Ora, essa situação se transforma

(1) – O leitor interessado nesta questão específica poderá ler meu artigo “La Dinámica del Desarrollo Urbano: expansión espacial, costos de los servicios públicos y captura de plus valías, un abordaje teórico”, publicado neste mesmo blog.

em verdadeira camisa de força: de um lado os juros devoram uma parte crescente das receitas; de outro os custos dos serviços brindados exigem cada vez maiores desembolsos.  A pressão sobre as finanças públicas aumenta e o resultado tem sido uma degradação dos serviços públicos.   Quando as despesas do setor público aumentam às custas de uma redução da taxa de juros e do superávit primário, as pressões inflacionárias indesejáveis batem outra vez à porta e tem que ser neutralizadas.  Como sabemos ambos os processos penalizam particularmente as camadas mais pobres da população. Os protestos que se iniciaram em São Paulo em junho de 2013 e se espalharam em todo Brasil em grande medida foram uma reação a essa situação.

A Manutenção do Tripé?

Embora esta política do Tripé não possa ser abandonada de uma hora para outra, sua manutenção, sem uma perspectiva estratégica de saída constitui um grave erro de política econômica. Ela nos condena a um baixo crescimento como os quase quatro anos de mandato do atual governo evidencia.

A pergunta que devemos fazer é: porque o nosso compromisso com o pagamento de juros é tão elevado tornando necessário garantir um superávit primário robusto nas contas do governo reduzindo sua capacidade de brindar serviços e aumentar os investimentos?

Uma das principais razões pode ser encontrada nas características de nossa dívida pública: prazos de pagamento curtos e taxas de juros elevadas exigem grandes desembolsos anuais e uma dependência muito grande do mercado financeiro.  O prazo médio de vencimento desta dívida de cerca de 40 meses obriga o governo a recorrer ao mercado (leia-se Bancos) para fazer a rolagem de cerca de R$ 55 bilhões por mês, (R$2,2 trilhões/ 40).

Para os Bancos este é um dos melhores negócios do mundo, pois as taxas de juros são elevadas (Selic chegando a 11%)   e o risco praticamente zero. Do ponto de vista estratégico deveríamos nos preocupar em eliminar essa dependência e verdadeiro sorvedouro que devora boa parte das receitas tributárias. Mas como fazer isso?

Algumas Sugestões para Resolver o Problema.

Existem várias medidas possíveis para reduzir esta dependência. Em primeiro lugar é necessário reverter a política de isenções tributárias que foram necessárias logo depois da crise de 2008 mas agora não se justificam mais. Ao mesmo tempo, é imprescindível que terminemos com a política dos Refis, isto é dos Programas de Recuperação Fiscal que permitem que empresas com débitos tributários possam refinanciá-los em condições especiais. Estas condições especiais constituem verdadeiras anistias fiscais para as grandes empresas devedoras.

Seria também muito importante criar uma legislação apropriada para que pelo menos parte da dívida ativa que hoje esta por volta dos 900 bilhões de reais possa ser cobrada pelo Estado de forma mais eficaz.

Minha sugestão é que a União possa securitizar (vender no mercado financeiro) a divida dos grandes devedores e desta forma reduzir a dívida pública ou alongar seus prazos de pagamento. Se por exemplo, os prazos médios de pagamento forem estendidos para 60 meses em vez dos atuais 40 meses, seria necessário ir ao mercado para a rolagem de ‘apenas’ 35 bilhões. Os Bancos não teriam onde aplicar a diferença de 15 bilhões e para não deixar o dinheiro empoçado aumentariam a oferta de credito.  Consequentemente os juros cairiam de forma sustentável para aqueles não contemplados pelos financiamentos do BNDES, estimulando o consumo e o investimento no setor privado da economia e promovendo o crescimento do PIB.

O aumento dos tributos diretos e a redução dos indiretos também poderia ajudar.  Se os primeiros aumentassem sua incidência sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITR) e fossem criadas alíquotas maiores para faixas de renda do topo da pirâmide, a arrecadação poderia aumentar sem afetar os estímulos para o investimento e a produção. Em relação ao ITR diga-se de passagem que o Brasil nos últimos 40 anos incorporou à sua área agropecuária mais de 100 milhões de hectares (cerca de 4 vezes a área do Estado de S. Paulo). Mas este enorme patrimônio territorial não gerou um aumento significativo da arrecadação de ITR, pois este imposto não tem um caráter fiscal e sim de estimulo ao uso produtivo da terra. Nos últimos anos a arrecadação desse imposto tem variado entre 0,05% e 0,08% do total de impostos arrecadados pela União. Sem perder a característica de estimular a produção (quanto mais produtiva for a fazenda menor o ITR) seria importante que este imposto tivesse também um componente fiscal progressivo que dependesse do tamanho da unidade rural e de sua localização. As receitas seriam repassadas aos municípios (2) que

(2) – Através de convênios muitas Prefeituras hoje se encarregam de cobrar o ITR ficando com parte ou a totalidade desse imposto. Estas Prefeituras seriam as primeiras a serem beneficiadas pelas mudanças propostas.

hoje, para subsistir dependem dos recursos do FPEM, e desta forma poderiam dispor de maiores receitas locais e atender melhor suas populações.

Finalmente, seria importante generalizar para as cidades médias e grandes do país a pratica da outorga onerosa do direito de construir que permite aos governos locais se apropriarem das mais valias criadas pelo crescimento das cidades.  São Paulo é com certeza a cidade que mais arrecada pela captura de mais valias e venda de potencial construtivo (3) não só no Brasil mas também em toda America Latina.

Outras cidades brasileiras começam a fazê-lo, como o Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, mas é necessário que além do Estatuto da Cidade – que proporciona um imenso arsenal de instrumentos para os municípios que queiram capturar mais valias – haja uma política nacional e regional de ordenação do território (4) que se articule com as políticas municipais e metropolitanas para que o processo de captura de mais valias se generalize e ganhe maior consistência.

Por exemplo, nos municípios onde os núcleos urbanos não são muito grandes a principal fonte de criação de mais valias ocorre na mudança de uso de áreas rurais para urbanas. Esta mudança significa em muitos casos enorme valorização que é apropriada gratuitamente pelos proprietários dessas áreas. Não há nenhuma razão para que este processo continue. Uma diretriz de ordenamento territorial valendo para todo país poderia estabelecer as normas que direcionassem esta valorização ou parte dela para os cofres públicos municipais.

(3) – Para informação sobre a magnitude dessa arrecadação ver, Tarifa Zero, CEPACS e a outorga onerosa do direito de construir, publicado neste blog.

(4) –  O artigo 21 de nossa Constituição Federal, inciso IX reza o seguinte: “Compete à União…,

IX – Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social”.

Este Plano de Ordenamento Territorial ainda não foi elaborado.

Encantadores de serpentes não ousam beijar uma cascavel. Economistas militando no governo federal, ( suspeita-se que até a Presidente fez parte do time)  acham que é possível. Ou melhor, achavam. Advertidos pelo barulho crescente do chocalho do rebaixamento do rating soberano, resolveram recuar.  Talvez um pouco tarde. O fato é que causaram tantas distorções nas taxas básicas da economia, a saber, a de cambio , a de juros, a de impostos e a de salários que desorientaram os investidores tupiniquins e tupinambás.

Sem estes recursos que hoje se encontram meio empoçados,  será difícil a retomada do crescimento econômico.  Nos três anos de mandato da atual Presidente a indústria perdeu cerca de 200 mil empregos, o superávit comercial se reduziu quase a zero, a produtividade estancou, a competitividade dos exportadores desmoronou ( exceção das commodities agrícolas e metálicas) e a credibilidade externa sofreu forte abalo.

O lado positivo dessa política: o nível de emprego se manteve ou até aumentou pela expansão dos serviços (non tradables); os salários reais – especialmente os mais baixos – cresceram, o nível de consumo se expandiu e a inflação depois de um forte soluço no primeiro semestre voltou a ficar, como morcego, grudada no teto da meta graças a algumas desonerações tributárias e retenção de preços controlados pelo governo.

Sabemos que esta política é insustentável. Percebendo a perda de confiança dos investidores, o governo tenta lentamente fazer o caminho de volta  recompondo as taxas.  O cambio começa a se desvalorizar, os juros (Selic) a crescer, as desonerações tributárias a desaparecer e os salários (leia-se salário mínimo) a acusar um aumento real muito baixo. Até outubro – nas eleições que espera vencer –   o governo federal continuará empurrando lentamente com a barriga e rezando para que não ocorram as manifestações de descontentamento que marcaram 2013.

Mas, e depois? Em 2015? Quem vencer em outubro terá que solucionar um problema reconhecido por todos: como recuperar o nível dos investimentos e voltar a crescer de forma expressiva? Pelo menos duas providencias precisam ser tomadas:

a) acelerar a recomposição das quatro taxas mencionadas acima, que permita  a sobrevivência da industria, a retomada das exportações de manufaturados , o aumento da produtividade e a recuperação de um superavit comercial que não se baseie apenas na exportação de commodities, e

b) Uma adequação da dívida pública que viabilize o alongamento dos seus prazos de  vencimento, e a redução sustentável dos juros visando uma liberação do garrote do superávit primário.

Este processo requer um prazo relativamente longo (pelo menos um período presidencial) e medidas que, nos primeiros tempos, serão dolorosas: pressões inflacionárias e desemprego. Este será o custo a pagar por um espetáculo que já vimos durante o primeiro mandato de FHC: para obter um segundo,  medidas econômicas necessárias porém impopulares, não foram tomadas entre 1997 e 1998. Depois de vencidas as eleições o baú das maldades foi aberto  e o que deveria ter sido feito antes a um custo muito menor saiu por um preço exorbitante: quatro anos de estagnação.

O objetivo estratégico Tarifa Zero (capítulo ônibus) requer um tempo para que a matéria seja discutida, consensos formados, forças sociais e políticas reunidas e leis específicas aprovadas/revogadas não só no município, mas também no Estado e na União.  A duração desse período depende de cada situação, mas creio que 18 meses seria um período apropriado para o caso da cidade de São Paulo. Tomarei este período como referencia.

A Tarifa Zero ou a gratuidade ao usuário no transporte por ônibus na capital do Estado deve ser condicionada a dois elementos básicos: a) garantia da sustentabilidade do sistema no longo prazo, e b) o transporte público por ônibus deve ter melhor qualidade do que a atualmente existente. Se o novo sistema provocar uma queda na qualidade do serviço (que hoje é ruim) é possível que os próprios usuários aceitem e/ou demandem a volta da tarifa para que a qualidade do transporte melhore. Embora a gratuidade exista em mais de 50 cidades no mundo (3 pelo menos no Brasil) algumas  como Austin (Texas) e outras  dos Estados Unidos como Trenton e Denver depois de terem adotado a Tarifa Zero voltaram ao sistema anterior, isto é, ao transporte pago. Trata-se de evitar que isso aconteça se o sistema for adotado em São Paulo.

O que fazer enquanto o projeto não sai?

O que acontece enquanto se discute, planeja, prepara e adota o novo sistema? É importante lembrar que se um governo resolver adotar a Tarifa Zero ficará em situação muito delicada se quiser reajustar a tarifa enquanto tais preparativos são realizados. No caso concreto do Brasil, mesmo que Prefeitos e/ou Governadores não defendam a medida, pelo menos até janeiro de 2015 será politicamente desgastante reajustar as tarifas tendo a Copa do Mundo e as eleições gerais de 2014 pela proa.

Mas, os custos do sistema aumentarão (salários, combustíveis gratuidades de idosos, passe de estudantes etc.), e o problema consiste em como cobrir este aumento sem comprometer verbas destinadas a outros setores importantes, e especialmente sem comprometer os investimentos?

Sei que é possível espremer aqui e acolá, remanejar verbas, reduzir desperdícios etc., mas não é com a venda de helicópteros (por mais que esse meio de transporte para alguns governadores seja – parodiando Millor – uma vergonhosa desnecessidade que teria se tornado irreversível) que resolveremos o problema. Em outro texto (Tarifa Zero Grau) fiz uma proposta de aumento da arrecadação para estes 18 meses de preparação utilizando o que se poderia chamar de “voluntário” ou contribuições voluntarias pagas no carnê do IPTU.

Em síntese, quem quisesse pagaria um pouco mais de IPTU e o que fosse arrecadado adicionalmente seria destinado exclusivamente para evitar o reajuste tarifário. Estes recursos adicionais poderiam contribuir para a cobertura do aumento de custos durante estes 18 meses. Mas, na hipótese de que isso não funcione – se fizermos uma boa campanha e a própria Prefeitura colaborar e não colocar obstáculos, creio que poderemos nos surpreender com o resultado positivo – o aumento dos custos durante este período ficaria sem cobertura. A Prefeitura teria que desviar recursos ou do custeio e/ou do investimento de outros setores essenciais o que seria lesivo ao interesse público.

Faço agora uma nova proposta para financiar este aumento de custos durante o período de transição de um sistema tarifado para a Tarifa Zero.

O Financiamento através de Cepacs.

Os Certificados de Potencial Adicional de Construção são títulos vendidos a empreendedores imobiliários interessados em aumentar seu potencial construtivo no interior do perímetro das operações urbanas consorciadas. A compra de Cepacs em leilões realizados em Bolsa de Valores permite que tais interessados em construir utilizem – a partir de um coeficiente básico em geral 1 ou 2 – utilizem um adicional até o coeficiente de aproveitamento máximo de 4 ( área de construção 4 vezes a área do terreno). Com os recursos arrecadados a Prefeitura realiza obras de infraestrutura – de um menu pré-estabelecido – e urbaniza favelas desde que estejam dentro do perímetro da operação urbana que deu origem aos Cepacs. Isto significa que o dinheiro é carimbado e destinado a custear estas obras e não cai na vala comum da arrecadação tributária.

Ocorre que no caso da OU Consorciada Faria Lima (uma das 5 operando em São Paulo) a arrecadação superou significativamente o necessário para custear as obras de infraestrutura e a urbanização de favelas pré-estabelecidas no menu. Falta, é verdade, urbanizar a favela Coliseu-Funchal que há mais de 15 anos espera que Prefeitos e/ou Prefeitas se dignem resolver o problema, pois além do terreno em que se encontra ser uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) o dinheiro dos Cepacs para financiar a urbanização já há muito tempo esta em caixa aguardando. Aguardando não é bem o caso. Está  rendendo juros que não são pequenos. Os recursos gerados pelos Cepacs, enquanto não são utilizados podem ser aplicados no mercado financeiro e só de juros, segundo relatório de maio 2013 da Prefeitura, na OU Faria Lima dos quase 560 milhões em caixa à espera de utilização, cerca de 290 milhões eram receitas financeiras. A pequena favela Coliseu – Funchal poderia ser urbanizada com 40 milhões de reais. O restante está à espera de utilização. Em outras três OU Consorciadas (Água Branca, Centro e Água Espraiada) há uma considerável soma de dinheiro originado nas contrapartidas pagas pelos empreendedores imobiliários à espera de utilização, e enquanto isso rendem juros substantivos como pode ser avaliado pelo quadro abaixo:

Op. Urbana        $ Total Arrec.   $ em Caixa     Receita Finan.

Faria Lima                     1.947,8                  550,2                  289,6

Água Branca                    370,8                   341,6                     56,9

Água Espraiada           3.329,9               2.299,3                  383,6

Centro                                    42,5                   34,2                       13,4

Total                                  5.691,0              3.225,3                  743,5

Fonte: Portal da Prefeitura do Município de São Paulo.

Podemos observar que cerca de 743 milhões de reais correspondem a receitas decorrentes da aplicação destes recursos no mercado financeiro enquanto não são destinados a obras do menu de cada OU. Os dados anteriores mostram também que dos quase 5,7 bilhões de reais arrecadados somente R$ 2,4 bilhões haviam sido aplicados em obras de infraestrutura ( a ponte estaiada do Pinheiros consumiu cerca de R$180 milhões) e urbanização de favelas. A diferença de R$ 3,2 bilhões está à espera de utilização e enquanto isso rende juros.

Um Obstáculo Legal

É certo que pela lei das OUs não é possível utilizar o dinheiro arrecadado em cada OU fora do seu perímetro. Mas aqui temos duas situações interessantes: na OU Faria Lima existem R$ 550 milhões em caixa, soma que supera as necessidades de  financiamento de obras  ainda remanescentes do menu. O segundo ponto a ser destacado é que  a receita financeira não se origina diretamente na venda de Cepacs e, portanto, poderíamos argumentar que estes recursos não estariam  vinculados diretamente a obras do referido menu. Em outras palavras, estes recursos originados na aplicação financeira poderiam ter uma destinação diferente, especialmente aqueles correspondentes à OU Faria Lima, pois nesse caso as sobras não poderão ficar ociosas indefinidamente.

Aparentemente durante a gestão anterior, de Gilberto Kassab, houve um entendimento com o governo do Estado para destinar recursos sobrantes da venda de Cepacs em obras do Metro que seriam realizadas dentro do perímetro daquela OU. De fato na OU Faria Lima já foram utilizados, segundo dados da prefeitura 120 milhões de reais. Além disso, na OU Água Espraiada, lindeira da Faria Lima, onde foram arrecadados pela venda de Cepacs mais de 3,3 bilhões de reais  (dos quais 2,3 permanecem em caixa a espera de utilização), já foram aplicados cerca de 162 milhões  e mais uns 60 milhões  estão comprometidos em obras do Metro. As duas OU já aportaram cerca de 280 milhões de reais para estas obras  que estão na alçada de uma empresa do governo do Estado. Claro que são obras importantes e necessárias, mas o Governo do Estado não subsidia a operação do sistema do Metro (seus custos operacionais são cobertos pela tarifa) como faz a Prefeitura com o transporte por ônibus. Seria importante avaliar quais as contrapartidas oferecidas pelo Estado ao município por um   aporte de recursos tão significativo.

O Financiamento através da Outorga Onerosa do Direito de Construir ( OODC).

Outra fonte de financiamento é a outorga onerosa do direito de construir (OOCD). Ela constitui o pagamento de uma contrapartida econômica por aquele que recebe do poder publico um direito de construir (solo criado) que antes não possuía. A outorga onerosa prevista pelos artigos 28, 29, 30 e 31 da Lei Federal 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e definida nos artigos de 209 ao 216 do Plano Diretor Estratégico de 2002  do Município de São Paulo. Vem produzindo recursos crescentes  sendo a média dos últimos 5 anos cerca de R$ 230 milhões de reais anuais. Estes recursos são encaminhados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) criado com a finalidade de implementar planos e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes do PDE ( Plano Diretor Estratégico 2002)  e direcionadas de acordo com as prioridades estabelecidas pelo seu Conselho Gestor.  Estes recursos tem sido utilizados na construção de parques lineares,  melhorias de calçadas e ruas , obras de drenagem e saneamento ,  implantação de equipamentos urbanos comunitários , regularização de loteamentos recuperação do patrimônio histórico cultural, habitações de interesse social e outros usos. No entanto, uma das destinações dos recursos deve ser pela legislação que o criou, o Transporte Coletivo Público Urbano o que significa que estes recursos poderiam ser utilizados não apenas nos investimentos urbanos antes mencionados mas também para financiar o custo de operação do sistema de transporte por ônibus.

A PEC 90 de iniciativa de Luiza Erundina

A PEC 90 (Proposta de Emenda Constitucional) tornando o transporte um direito social, (equiparado à saúde e à educação) foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados. Com certeza será aprovada pelo Plenário e viabilizará a constituição no município de São Paulo de um fundo para onde poderiam ser destinados parte dos recursos originados nas operações urbanas (receitas financeiras), e nas contrapartidas econômicas da outorga onerosa entre outras fontes. Somados ao que poderia ser arrecadado com as contribuições voluntárias no IPTU poderíamos obter os recursos necessários para financiar o aumento de custos durante os próximos 18 meses. Creio que R$ 400/450 milhões poderiam equacionar o problema. É necessário deixar claro que estes aportes seriam feitos apenas durante este período e para manter a tarifa congelada nos R$ 3,00. Não se repetiriam necessariamente depois de janeiro de 2015. Mesmo porque não se trata de um fluxo permanente de recursos que possa garantir a continuidade do financiamento no longo prazo.  A intenção é permitir um tempo suficiente – sem reajuste tarifário – para discutir de onde viriam os recursos estruturais, isto é, sustentáveis no longo prazo, para financiar a adoção da Tarifa Zero no município de São Paulo. Esta questão será tratada oportunamente.